Da Redação
O Superior Tribunal Militar confirmou condenação de ex-segundo tenente do Exército por maus-tratos qualificados durante treinamento militar. O caso envolveu esforço físico excessivo imposto a aspirante obeso, que resultou em sequelas permanentes após desenvolver rabdomiólise e insuficiência renal aguda.
O Superior Tribunal Militar, em julgamento realizado no dia 5 de fevereiro, confirmou condenação de ex-segundo tenente do Exército acusado de maus-tratos qualificados. A decisão ratificou sentença do Conselho Especial de Justiça para o Exército da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Recife.
O ministro relator tenente brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira concordou com o entendimento da primeira instância. O réu foi condenado à pena de um ano e cinco meses de reclusão, conforme o artigo 213, parágrafo primeiro, combinado com artigo 53, parágrafo primeiro, do Código Penal Militar.
Réu teve direito a suspensão condicional da pena
Foi concedida ao condenado suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos e o direito de recorrer em liberdade. O tribunal também o absolveu dos crimes de rigor excessivo, violência contra inferior e injúria por entender que não ficou comprovado o dolo.
Outro ex-segundo tenente que figurava na denúncia foi absolvido de todas as acusações. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público Militar requereu, por meio de apelação criminal, a reforma da sentença para condenar o segundo tenente.
A defesa do réu condenado também recorreu, buscando a absolvição do ex-tenente. Ambos os recursos foram rejeitados pelo STM no julgamento da última semana.
Treinamento excessivo causou danos permanentes a aspirante
A denúncia narra que, em 8 de fevereiro de 2023, durante Treinamento Físico Militar realizado no 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, os instrutores impuseram esforço físico excessivo. Um aspirante com obesidade grau 1, fator de risco conhecido para atividades intensas, foi submetido a exercícios além de sua capacidade.
Foi exigido que todos os aspirantes executassem cerca de 200 a 250 polichinelos, quando o previsto eram apenas 30. Além disso, realizaram corrida de aproximadamente 3.000 metros sob supervisão dos instrutores.
Mesmo após o aspirante parar por duas vezes demonstrando exaustão extrema, o tenente ordenou que continuasse na frente da tropa. O socorro só foi prestado quando o militar desmaiou durante o exercício.
Vítima desenvolveu rabdomiólise e insuficiência renal
O esforço excessivo causou rabdomiólise, condição caracterizada pela destruição de fibras musculares que liberam toxinas no sangue. A situação evoluiu para insuficiência renal aguda e síndrome compartimental, exigindo intervenção médica urgente.
Após cirurgias e período de internação, o militar ficou com sequelas permanentes. Entre as consequências está lesão no nervo fibular, que dificulta o movimento do pé de forma irreversível.
Denúncia apontou punições físicas e humilhações regulares
A denúncia aponta que o tenente responsável pela instrução, por vezes em conjunto com o outro tenente, utilizou punições físicas e humilhantes. As práticas extrapolavam os regulamentos militares estabelecidos para treinamento de aspirantes.
Um aspirante foi obrigado a sentar-se em poça de lama por não ter se dirigido ao instrutor de forma considerada correta. Outro foi forçado a ficar sob calha de água suja durante chuva intensa como punição por erros em exercícios.
Os aspirantes foram ainda forçados a realizar cópias manuscritas de hinos e canções militares durante a noite. A medida retardava a saída do quartel devido à dificuldade de memorização dos textos.
Instrutores ignoraram normas de segurança conhecidas
O tenente utilizava chutes nos calcanhares dos aspirantes para ajustar a posição de “sentido” durante formaturas. Os instrutores também utilizaram expressões de baixo calão e termos degradantes para se referir aos aspirantes a oficial médico.
O Manual de Treinamento Físico Militar do Exército prevê cuidados específicos para militares obesos e progressividade no esforço. Essas normas foram ignoradas pelos instrutores responsáveis pelo treinamento que resultou nas lesões.
A unidade militar realizava campanhas anuais de prevenção à rabdomiólise, indicando que os tenentes tinham conhecimento técnico dos riscos. Essa circunstância agravou a responsabilidade dos instrutores no caso julgado pelo tribunal.
