Justiça do Rio de Janeiro condena ex-jogador e senador Romário por fraude em execução de processo movido por construtora
Da Redação O ex-jogador de futebol e senador Romário (PL) foi condenado, na última sexta-feira (19/09) pela juíza Simone Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por fraudar, junto com o advogado Luiz Sérgio de Vasconcelos Junior, a execução de um processo movido contra ele por empresa de construção civil. O caso […]
Mudança em projeto de habitação popular gera dano moral coletivo, diz STJ
Qualquer construtora que altere projeto de habitação popular para aumentar lucros, mesmo obtendo posteriormente o aval da prefeitura do município e tendo pago novas taxas, deixou de seguir o plano diretor municipal que previa na área outros tipos de moradia. Sendo assim, independentemente do pagamento efetuado ao município, a empresa deve ser condenada por dano […]