AGU: governo ainda não decidiu se vai acionar a justiça contra derrubada de aumento do IOF
Por Carolina Villela A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (26), que não há qualquer decisão tomada sobre possível judicialização do Decreto do IOF. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, afirmou o órgão. A nota diz ainda que a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso […]
Resolução que suspende ação contra Ramagem gera discussão pública entre Flávio Dino e Hugo Motta
Durante sessão plenária nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rebateu a alegação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que a decisão da 1° Turma do STF – ao suspender parte do ato da Câmara dos Deputados que paralisou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – […]