STM implementa juiz de garantias na Justiça Militar da União a partir de agosto
Da redação A Justiça Militar da União (JMU) passou a adotar oficialmente a figura do juiz de garantias nos julgamentos ...
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A partir de 1º de agosto entrará oficialmente em vigor na Justiça Militar da União a Resolução nº 361/2025 do ...
O Superior Tribunal Militar apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar ...
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