STF admite incidente de assunção de competência em casos da Funasa e suspende processos em todo o país
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19) admitir a possibilidade de instauração de incidente de assunção de competência (IAC) nas ações que discutem a validade do vínculo estatutário de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão, tomada no julgamento da Reclamação 73295, envolve casos decorrentes da conversão do regime […]
Empresa do Pará é condenada por coagir funcionários nas eleições de 2022
Da Redação Uma empresa agroflorestal do Pará foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 milhões por assédio eleitoral. A Mejer Agroflorestal, que emprega 1,8 mil pessoas em Bonito (PA), usou grupos de WhatsApp e reuniões internas para pressionar funcionários a votar em candidato específico no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. […]
Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos
Da Redação A indústria Latecoere , do setor aeronáutico, foi condenada pela Justiça do Trabalho após ser flagrada expondo publicamente os nomes de funcionários que faltavam ao serviço em um quadro afixado em área de grande circulação da empresa. A decisão, proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, caracterizou a prática como assédio […]
iFood é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com autismo
A 5ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou o iFood por dispensa discriminatória de funcionária com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão determinou o pagamento de indenização em dobro dos salários desde a rescisão até a publicação da sentença, além de R$ 30 mil por danos morais. A empresa dispensou a profissional de marketing […]
Juiz garante teletrabalho a pai de criança com autismo para acompanhar tratamento
O juiz substituto Marcelo José Lourenço do Carmo, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, reconheceu o direito ao regime de teletrabalho para um empregado de uma instituição bancária lotado em Humaitá (RO), permitindo que ele possa acompanhar adequadamente o tratamento de saúde de sua filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível […]