Presidente do CNJ visita Quilombo dos Palmares em encontro sobre direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, visitou o Quilombo dos Palmares na manhã desta segunda-feira (2/6). A visita aconteceu durante o I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, realizado no Parque Memorial, na Serra da Barriga, em Alagoas. Barroso […]
STF retoma julgamento sobre aumento de pena para crime contra a honra cometido por servidor público
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (07/05), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a […]
Barroso determina que a União faça a desapropriação de fazendas com desmatamento ilegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União promova medidas administrativas para desapropriar imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal. A decisão estabelece que a desapropriação, por interesse social, só ocorrerá quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada. A determinação foi tomada no âmbito da ação […]