Ministro Sérgio Kukina, do STJ, destaca gestão de precedentes para unificar jurisprudência e reduzir estoque de processos
Da Redação O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou nesta quinta-feira (04/12) que a gestão de precedentes constitui verdadeira política pública judiciária, contemplando “os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da razoável duração do processo”. A declaração do magistrado se deu durante a abertura do VII Encontro Nacional sobre Precedentes […]