TRF1 condena União por omissão na vacinação infantil de crianças com microcefalia no Maranhão
Da redação A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou por unanimidade recurso da União contra decisão que reconheceu omissão estatal no fornecimento da vacina Tríplice Bacteriana Acelular para crianças com microcefalia no Maranhão. O colegiado considerou que a ausência do imunizante no Sistema Único de Saúde violou direitos fundamentais dos menores. […]
STF garante indenização às vítimas do Zika vírus
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que as vítimas do Zika Vírus têm direito ao benefício criado em janeiro mesmo que a medida provisória que criou a assistência deixe de vigorar. A decisão liminar foi tomada nesta sexta-feira (16) no Mandado de Segurança (MS) 40297. A MP 1.287/2025 prevê indenização de R$60 […]