TSE: Inelegibilidade reflexa por parentesco consanguíneo se aplica a suplente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Pablo Sebastian Andrade de Melo ao cargo de vereador de Porto Alegre (RS) nas Eleições Municipais de 2024. Os ministros confirmaram o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que negou o registro do candidato devido […]