Imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa ...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de programa ...
© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica