Código Eleitoral brasileiro completa seis décadas garantindo direitos democráticos
O Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) completou 60 anos de vigência nesta terça-feira (15), consolidando-se como um dos pilares fundamentais da democracia nacional. A norma, que possui 383 artigos, regula desde a estrutura da Justiça Eleitoral até a totalização dos votos em todo o país. O marco legal foi instituído durante o regime militar, […]
TSE define programação da propaganda partidária para terceira semana de julho
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu a distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e televisão para a terceira semana de julho. Segundo a Portaria TSE nº 183, de abril de 2025, o PDT terá direito a dez minutos de tempo de propaganda no segundo semestre. A regulamentação segue as diretrizes da Resolução TSE […]
Eleitores que tiveram título cancelado já podem Regularizar Situação
Mais de cinco milhões de eleitores brasileiros que tiveram seus títulos cancelados entre 30 de maio e 2 de junho podem regularizar a situação pela internet ou presencialmente nos cartórios eleitorais, segundo orientações do Tribunal Superior Eleitoral. Os cancelamentos atingiram eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram multas em três eleições consecutivas, considerando […]
Lula nomeia Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques para o TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou os advogados Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques como ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral na classe dos juristas, fortalecendo a composição da mais alta corte eleitoral do país. Os decretos de nomeação foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), […]
TSE PROMOVE TESTE PÚBLICO DA URNA
O Tribunal Superior Eleitoral promoverá o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 de 1º a 5 de dezembro, com objetivo de fortalecer transparência, confiabilidade e segurança dos sistemas de votação para as Eleições Gerais de 2026. O evento ocorrerá na sede do Tribunal em Brasília, com infraestrutura robusta à disposição dos participantes. Poderão […]
Ministério Público Eleitoral apresenta mais de 7 mil manifestações no TSE
O Ministério Público Eleitoral apresentou 7.643 manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral no primeiro semestre de 2025. A maior parte (2.765) tratou do mérito dos processos, analisando questões principais das ações judiciais. O procurador-geral eleitoral e também procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco apresentou o balanço durante sessão de encerramento das atividades do primeiro semestre. O […]
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições
O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]
TSE encerra primeiro semestre com maior agilidade na entrega da Justiça
O Tribunal Superior Eleitoral demonstrou eficiência recorde no primeiro semestre de 2025, julgando 1.221 processos em apenas seis meses de atividade jurisdicional. O balanço apresentado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, revela um judiciário eleitoral cada vez mais ágil e responsivo às demandas da sociedade brasileira. A distribuição dos julgamentos mostra equilíbrio entre modalidades […]
TSE promove audiência pública sobre Teste de Segurança da Urna 2025
O Tribunal Superior Eleitoral realizou audiência pública virtual para apresentar as diretrizes do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025. O evento registrou mais de 500 visualizações e detalhou as regras para investigadores testarem a segurança das urnas eletrônicas. A iniciativa busca fortalecer a confiabilidade e transparência do sistema eleitoral brasileiro através da participação […]
TSE Julgou 1.221 Processos no primeiro semestre de 2025
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro semestre forense de 2025 com números expressivos de produtividade, segundo balanço apresentado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, durante a última sessão do período, realizada nesta terça-feira (1º). Entre 3 de fevereiro e 30 de junho, o Colegiado julgou 1.221 processos, sendo 384 em […]