Partidos têm até 30 de junho para prestar contas de 2024 à Justiça Eleitoral
Da redação Os partidos políticos têm apenas duas semanas para cumprir uma das principais obrigações legais do calendário eleitoral: a entrega da prestação de contas do exercício financeiro de 2024 à Justiça Eleitoral. O prazo final é 30 de junho, e o descumprimento pode acarretar sanções administrativas significativas, incluindo a suspensão de recursos do Fundo […]
STF analisa recurso da Câmara sobre aplicação de decisão das sobras eleitorais
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso que contesta a aplicação retroativa da decisão sobre distribuição de sobras eleitorais nas eleições de 2022. Por meio de embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228 e 7263, a Câmara dos Deputados pede que o novo entendimento sobre a distribuição […]
Três municípios paulistas vão realizar eleições suplmentares para prefeito
Eleitores de Bocaina, Mongaguá e Panorama voltaram às urnas eletrônicas no domingo para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares foram necessárias após cassação dos registros de candidatura dos prefeitos eleitos em 2024 pela Justiça Eleitoral. Em Bocaina, Caio Crepaldi do MDB foi eleito com 2.547 votos válidos, representando 42,73% do total. Em Mongaguá, […]
PRÊMIO JUSTIÇA ELEITORAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECONHECER BOAS PRÁTICAS
O Tribunal Superior Eleitoral lançou o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral para reconhecer iniciativas que fortalecem a democracia brasileira. As inscrições seguem abertas até 30 de junho, direcionadas a juízes eleitorais, servidores, colaboradores, cidadãos e tribunais regionais eleitorais que desenvolveram projetos inovadores e eficazes. A avaliação considerará critérios como comprometimento, esforço, […]
TSE abre consulta pública para definir Metas da Justiça Eleitoral 2026
O Tribunal Superior Eleitoral abrirá consulta pública de 12 a 27 de junho para definir as Metas da Justiça Eleitoral para 2026. A iniciativa busca conhecer a opinião da sociedade sobre as diretrizes estratégicas que nortearão a atuação do sistema eleitoral brasileiro. As metas e diretrizes estratégicas serão votadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no […]
Partidos têm até 30/06 para prestar contas de 2024 ao TSE
Os partidos políticos brasileiros têm prazo até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A legislação determina que o balanço contábil do diretório nacional seja enviado ao […]
TSE abre consulta pública para definir metas da Justiça Eleitoral 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu consulta pública de 12 a 27 de junho para que cidadãos contribuam na definição das Metas da Justiça Eleitoral para 2026, em processo participativo e transparente. As metas e diretrizes estratégicas serão votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais eleitorais no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para […]
TSE determina retotalização de votos e 7 deputados podem perder mandato
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira (3) aos tribunais regionais que realizem em até cinco dias a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal que pode provocar uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados, com […]
TSE muda posição e só permite dados novos para afastar inelegibilidade de político até o 1º turno
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou entendimento que tinha no ano passado referente à regra para afastamento de inelegibilidade de candidatos. A Corte decidiu que qualquer fato posterior ao registro de uma candidatura que sirva para afastar a inelegibilidade do candidato só pode ser alegado até a data do primeiro turno das […]
Carmen Lúcia prepara duas listas tríplices para próximas vagas de ministro do TSE, uma, só feminina
Por Hylda Cavalanti Poucas horas depois de o presidente Lula ter indicado o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão para uma das vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que está aberta, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, providenciou duas listas tríplices para escolha, por parte dele, de um […]