Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento que pode cassar os mandatos do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral e votou pela manutenção da condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A análise, porém, não foi concluída. O ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo o julgamento, que ainda não tem data definida para ser retomado.
Condenação no TRE de Roraima
Denarium e Damião já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR). Na ocasião, a corte estadual determinou a cassação dos mandatos, a convocação de novas eleições e a declaração de inelegibilidade do governador por oito anos.
Entre as irregularidades apontadas estão a criação de programas sociais em ano eleitoral, a ampliação expressiva de benefícios já existentes e o repasse de verbas públicas a municípios em valores muito superiores aos praticados em anos anteriores. Apesar da condenação, ambos recorreram ao TSE e seguem nos cargos até decisão final.
“Conjunto da obra”
Em manifestação enviada ao tribunal, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou a gravidade das condutas. Segundo ele, houve utilização excessiva de recursos públicos em benefício da reeleição, em desrespeito ao equilíbrio da disputa.
Um dos pontos mais citados foi a criação do programa “Cesta da Família”, no ano da eleição. A iniciativa elevou o número de famílias beneficiadas de 10 mil para mais de 40 mil, com transferência de valores por meio de cartões de crédito. Para o MP Eleitoral, tratou-se de uso promocional de política social sem justificativa plausível, em pleno período eleitoral.
Outras condutas também foram questionadas:
• execução do programa “Morar Melhor”, sem previsão em lei ou orçamento, para reformar casas de 10 mil famílias de baixa renda;
• repasse de R$ 70 milhões a 12 municípios, pouco antes do período eleitoral, sendo que em anos anteriores o valor máximo para esse tipo de despesa não chegava a R$ 200 mil;
• desvirtuamento da publicidade institucional, usada para promover pessoalmente o governador e o vice.
Impacto no resultado eleitoral
Ao votar pela manutenção da condenação, a ministra Isabel Gallotti ressaltou a diferença reduzida no resultado do pleito de 2022: apenas 44 mil votos separaram a chapa vencedora do segundo colocado. Segundo ela, o número de beneficiados pelas medidas governamentais em áreas sensíveis como moradia, saúde e alimentação foi significativamente maior que essa diferença.
Para a relatora, as transferências de recursos e os programas implementados sem base legal configuram abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para influenciar o resultado da eleição. Diante disso, ela negou os recursos apresentados pela defesa de Denarium e Damião.
Os demais ministros do TSE decidiram aguardar o voto-vista de André Mendonça antes de prosseguir com o julgamento. Enquanto isso, governador e vice permanecem no cargo.
