O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira (13), parte dos três planos apresentados pelo governo federal para o combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão foi tomada após audiência de conciliação no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que questionam a ineficácia das medidas de prevenção e controle dos incêndios florestais.
Os documentos, elaborados pela Advocacia-Geral da União (AGU), atendem a determinações do STF e detalham ações emergenciais, fortalecimento institucional e melhorias na gestão ambiental. No entanto, Dino determinou a necessidade de ajustes antes da homologação integral dos planos.
Pontos debatidos na audiência
Durante a audiência, representantes dos estados, do governo federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram questionamentos e sugestões para aprimorar os planos. Entre os principais pontos discutidos estão:
– Cadastro Ambiental Rural (CAR): Os estados propuseram um plano de ação para melhorar a implementação desse registro eletrônico, essencial para monitoramento ambiental e combate ao desmatamento. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, sugeriu uma reunião específica para tratar do tema.
– Uso do Fundo Amazônia: Debates sobre a destinação dos recursos do fundo para intensificar a fiscalização ambiental.
– Atuação das forças de segurança: Foram levantadas questões sobre o papel da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no desmonte de garimpos ilegais.
– Proibição do uso de aviões agrícolas: O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu a revisão da norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede a utilização dessas aeronaves no combate a incêndios florestais.
Prazos e novas exigências
Na decisão, Dino estabeleceu 15 dias para que a União responda a todos os questionamentos levantados e 20 dias para complementar os planos. O ministro exige que a AGU detalhe os custos necessários para a implementação das medidas; inclua o apoio logístico para estados no combate a incêndios e apresente relatórios bimestrais para monitoramento da execução das ações.
Além disso, foi marcada para 13 de maio a primeira reunião técnica de acompanhamento da implementação dos planos, com a participação do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.
Controle mais rígido sobre políticas ambientais
A decisão do STF reforça o papel da Corte na fiscalização e no aprimoramento das políticas ambientais do país. O ministro Flávio Dino destacou que o objetivo do Judiciário não é substituir o Executivo, mas garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com a Constituição e com as determinações do próprio Supremo.
Com o avanço do desmatamento e os sucessivos recordes de incêndios nos biomas brasileiros, o acompanhamento contínuo das ações do governo se tornou uma prioridade. A reunião técnica em maio será um momento crucial para avaliar se as medidas propostas são eficazes na prevenção e no combate aos incêndios florestais.
