Home - HJur Hora Juridica

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –

CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –

Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –

Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –

PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –

STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –

STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –

AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –

STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –

Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –

STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –

TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –

TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –

STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –

BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –

Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –

STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –

Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –

Mendonça pede vista e suspende julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação – – –

Brasil aplica reciprocidade: diretor-geral da PF revoga credenciais de agente dos EUA – – –

Julgamento sobre mínimo existencial vai a 5 a 4 no STF; voto de Nunes Marques pode ser decisivo – – –

TRF 3 mantém suspenso crédito tributário decorrente de 10% do IRPJ e da CSLL aplicáveis a escritórios de advocacia – – –

STF inicia julgamento sobre mínimo existencial e ministros convergem para atualização pelo CMN – – –

STJ autoriza homem a retirar sobrenome do pai biológico do registro civil por abandono afetivo – – –

TRE-DF usa videochamada em Libras para atender eleitores surdos antes do fim do cadastro eleitoral – – –

MPF considera positivo PL que tipifica desaparecimento forçado de pessoa como crime autônomo no Código Penal – – –

TRF 5 reforma sentença e considera indevida suspensão de IPI sobre aquisição de insumos por cooperativa – – –

Buser no centro da disputa: lei mineira sobre fretamento coletivo e o futuro do modelo de transporte da empresa no STF – – –

Moraes esclarece que decisão sobre compartilhamento de dados do Coaf vale apenas para o futuro – – –

STF tem dois votos para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –

Justiça do RJ considera indevida cobrança de honorários por êxito em ação que envolveu cantor Lulu Santos – – –

STF julga Lei do superindividamento e a regulamentação do mínimo existencial e outros temas relevantes nesta quarta-feira – – –

Julgamento de crime de injúria racial contra adolescente compete à vara especializada e não justiça comum, decide STJ – – –

STF começa a julgar nesta quarta-feira (22) manutenção da prisão de ex-presidente do BRB – – –

Daniel Vorcaro sentiu-se mal na prisão nesta terça-feira (22) – – –

Advogados de Bolsonaro pedem autorização para que ele possa fazer cirurgia no ombro – – –

EUA determinam que delegado brasileiro ligado à prisão de Ramagem deixe o país imediatamente – – –

Flávio Dino defende nova reforma do Judiciário – – –

TST define que motociclistas têm direito a adicional de periculosidade sem necessidade de regulamentação prévia – – –

STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA – – –

Posse dos novos dirigentes do TRF 1 acontece na próxima quinta-feira (23) – – –

CNJ afasta desembargador do TJMG por suspeitas na recuperação judicial da 123 Milhas – – –

STJ decide que em concurso de causas para aumento de pena deve prevalecer a mais gravosa para o réu – – –

Mãe de Henry Borel se entrega à polícia e volta à prisão por ordem do STF – – –

Zema reage após Gilmar Mendes pedir inclusão dele no Inquérito das Fake News – – –

Mudanças da Anac podem prejudicar passageiros em caso de atraso e cancelamento de voos, alerta MP – – –

Tribunal do Júri condena responsáveis pela maior chacina já observada no Distrito Federal – – –

Começa a tramitar na Câmara o PL que atualiza limites de faturamento do MEI e empresas do Simples – – –

Vai trabalhar no feriado de 21 de abril? Saiba seus direitos e o que acontece se você faltar – – –

Câmara acelera votação da PEC que acaba com a escala 6×1 – – –

Chave Pix com CPF garante prioridade na restituição do IR 2026 e acesso a cashback – – –

STF forma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar – – –

Justiça anula contrato de banco com analfabeta funcional e condena instituição a pagar R$ 5 mil – – –

STJ nega novo recurso e mantém prisão preventiva do ex-piloto Pedro Turra – – –

TST anula decisão que considerou suspeitas testemunhas de empresa por exercerem cargo de confiança – – –

Fachin defende Judiciário firme e contido na garantia da segurança pública – – –

Brasil oficializa normas mínimas de previdência social da OIT após 16 anos – – –

Gilmar Mendes restabelece prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel – – –

Primeira presidente mulher da Ajufe toma posse em 10 de junho em Brasília – – –

Gilmar Mendes pede que Lindbergh, Gaspar e Soraya se posicionem sobre acusações na CPMI do INSS – – –

TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões – – –

Vereador não pode entrar em hospital sem autorização para filmar, decide Justiça de SP – – –

SP tem primeira mulher no comando da Polícia Militar – – –

STF forma maioria para derrubar lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades – – –

Vieira usa decisões de Gilmar Mendes para pedir arquivamento de representação criminal – – –

Piso salarial do magistério vale para professores temporários, decide STF – – –

TNU fixa em cinco anos prazo para pedir indenização por defeitos em imóveis do Minha Casa, Minha Vida – – –

Para o relator no Supremo, piso salarial do magistério se aplica a professores temporários – – –

Depósito judicial afasta nova cobrança de IPI, diz STJ – – –

Após conversão do cumprimento provisório, intimação do executado é obrigatória, diz STJ – – –

STJ recebe denúncia do MPF e torna réu conselheiro do TCE-Tocantins por crimes de peculato e corrupção – – –

Empresa é condenada por obrigar vendedora a dançar no TikTok e participar de ações vexatórias – – –

TST condena usina a pagar R$ 300 mil à família de criança morta em acidente na casa disponibilizada pela empresa – – –

STF julga piso salarial do magistério para professores temporários, quebra de sigilo e compra de imóveis por empresas estrangeiras – – –

Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições. – – –

Bet é condenada a devolver R$ 7 mil após suspender conta de apostador sem justificativa – – –

Justiça da Itália autoriza nova extradição de Zambelli, desta vez no caso de ameaça armada a radialista em 2022 – – –

CNJ redefine limites do nepotismo e exige prova de influência em nomeações – – –

Crimes cometidos por autoridades sem ligação com cargos são julgados no STJ? Sim, decidem ministros – – –

Radiografia inédita expõe desigualdade racial no poder político brasileiro – – –

Justiça de SP autoriza interdição do ex-presidente FHC em função da saúde frágil; filho será curador do patrimônio – – –

Operador de empilhadeira tem justa causa confirmada após ignorar ordem de retorno ao trabalho – – –

PF prende ex-presidente do BRB por propina de R$ 140 mi em imóveis ligada ao Banco Master – – –

Ramagem deixa prisão nos EUA dois dias após ser detido por irregularidade migratória – – –

STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades – – –

Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade – – –

STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STJ determina prisão de ex-militar uruguaio condenado por crimes contra a humanidade; julgamento histórico é suspenso por pedido de vista – – –

Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –

STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –

STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –

STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –

Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –

CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –

Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –

Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –

Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –

Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –

Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –

STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –

Órgãos de Controle

CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC

STF

Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio

STF

Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu...

Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório

TST

Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido p...

Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST

Destaques

Tribunais Superiores

PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas

STF

STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros

Democracia

STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas

Governo Federal

AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros

Polícia Federal

STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda

STF

STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial

Jornal HJur

Mudanças na Lei Penal e aumento de pena

2 abr.

27min

GRAVAÇÕES JORNAL HJUR

Conteúdo em Vídeo

Artigos & Opinião

Paulo Boechat Tôrres

Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET, graduado e mestre em Direito pela Universidade de Brasília e advogado no Mauler Advogados.

Tema nº 1.390/STJ e os precedentes que queremos: em busca de coerência, segurança jurídica e fortalecimento das instituições.

Ao romper com a premissa fixada na modulação de efeitos do Tema nº 1.079, 1ª Seção do STJ fomenta insegurança jurídica em matéria tributária. Em setembro de 2020, a Associação dos Magistrados Brasi...

Celso de Mello

ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, biênio 1997-1999

Uma homenagem aos jornalistas pelo seu dia, por Celso de Mello

Neste 07 de abril, “Dia do Jornalista”, saúdo todos os profissionais da Imprensa, cujo ofício, quando exercido com independência, coragem e responsabilidade, traduz uma das mais nobres expressões do s...