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Corregedor nacional de Justiça cancela 16 precatórios e determina a devolução ao Tesouro de R$ 4,7 bilhões – – –
Luiz Fux dá 10 dias para Senado informar registros de entrada e saída de Viviane Barci e Daniel Vorcaro – – –
Sancionada lei que endurece penas para furto e roubo de combustíveis – – –
TJSP condena homem a indenizar parceiro por agressões e danos materiais – – –
Brincadeira sem graça: indiciado empresário que pintou barba e cabelo de idoso em situação de rua – – –
STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotantes – – –
TSE julga até outubro critérios para impugnação de candidaturas de representantes de milícias e facções – – –
Justiça do DF condena empresa de administração de cemitérios a indenizar por jazigo danificado – – –
STF derruba lei de Goiás que liberava extração de amianto para exportação – – –
STF reafirma que a Ficha Limpa alcança condenações criminais anteriores à lei – – –
CNJ
Corregedor nacional de Justiça cancela 16 precatórios e determina a devolução ao Tesouro de R$ 4,7 bilhões
STF
Luiz Fux dá 10 dias para Senado informar registros de entrada e saída de Viviane Barc...
Luiz Fux dá 10 dias para Senado informar registros de entrada e saída de Viviane Barci e Daniel Vorcaro
STF
STF derruba lei de Goiás que liberava extração de amianto para exportação
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STF
STF reafirma que a Ficha Limpa alcança condenações criminais anteriores à lei
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Renata Andréa Joner Parry
Sócia coordenadora de Contencioso Tributário e Direito Público do Torreão & Roller Advogados. Mestre em Direito, com especializações em Direito Tributário e Direito Processual Civil. Autora do livro Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada.
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Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia
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