Home - HJur Hora Juridica

Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –

STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –

STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –

Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –

Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –

TSE convida imprensa para audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –

PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –

STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –

Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –

CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –

TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –

TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –

TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –

Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –

STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –

Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –

Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –

Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –

PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –

Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –

EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –

PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –

STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –

De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –

TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –

STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –

Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –

STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –

Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –

TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –

Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –

Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –

Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –

Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –

STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –

TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –

STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –

Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –

Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –

Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –

STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –

Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –

Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –

PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –

Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –

Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –

TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –

STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –

TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –

Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –

Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –

TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –

STJ mantém condenação e Igreja Universal terá de devolver R$ 204 mil a fiel – – –

Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –

Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1 – – –

Moraes barra exigência de seguro extra para mototáxi por aplicativo em São Paulo – – –

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade – – –

Governo encaminha projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil – – –

Justiça nega pedido de mulher que queria pedir pensão a ex-companheiro por despesas com animais – – –

STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem – – –

Inscrições para curso de capacitação de candidatas terminam hoje – – –

Quando os contatos foram imediatos – – –

TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista – – –

STF inicia última sessão virtual do semestre com IPTU, licenciamento ambiental e atos do 8 de Janeiro na pauta – – –

Presidente do TSE participa de encontro nacional da Polícia Federal e destaca papel da corporação nas eleições de 2026 – – –

TJDFT condena hospital a pagar R$ 85 mil após morte de paciente por demora em cirurgia de perfuração intestinal – – –

TJDFT mantém condenação de homem que matou cachorro de vizinho a golpes de picareta – – –

CNJ integra grupo de trabalho para monitorar violência contra jornalistas nas eleições de 2026 – – –

TST reconhece dispensa discriminatória de tratorista com depressão grave – – –

Tribunais superiores decretam ponto facultativo na segunda-feira (29) por conta do jogo do Brasil na Copa – – –

Major do Exército perde posto e patente após ser declarado indigno pelo STM por homicídio e ocultação de cadáver – – –

Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP – – –

Judiciário anula ou modifica uma em cada cinco sentenças arbitrais submetidas à revisão judicial – – –

Ministro André Mendonça suspende trechos da NR-1 para mais debate entre Governo e setor produtivo – – –

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital – – –

Justiça de MG retira de inventário filho que confessou ter matado mãe para pagar dívidas – – –

Aluna com deficiência é atropelada na saída da escola e Justiça de São Paulo garante indenização – – –

DF é condenado a indenizar mãe e filha por lesão durante parto – – –

PGR recusa delação premiada de ex-presidente do BRB preso no caso Master – – –

Fachin define Mendonça como relator do caso “Dark Horse” – – –

STF marca sessão extraordinária para julgar recursos sobre penduricalhos de magistrados e do MP – – –

Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli – – –

Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para Papudinha e nega prisão domiciliar – – –

STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para PCDs após sustentações orais – – –

TST responsabiliza Celesc por indenização a analista ameaçada com canivete por colega sem salário – – –

PGR é contra revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro até conclusão das investigações sobre arma – – –

Tribunal reconhece “Boletim de Controle Operacional” como possível anterioridade em disputa de patente – – –

Moraes pede pauta para julgamento de recursos sobre teto salarial da magistratura e do MP – – –

Advogada e influencer Deolane Bezerra tem registro suspenso pela OAB-SP – – –

STF inicia análise de ações sobre isenção de impostos para PCDs e retoma julgamento da Lei de Improbidade – – –

ANDP afirma que já pode iniciar monitoramento das novas regras impostas às plataformas digitais pelo STF – – –

PF faz buscas e bloqueios de bens de executivos ligados às Americanas e aos bancos Bradesco, Itaú e Santander – – –

PF investiga desvio de recursos públicos por meio de emendas da Codevasf nos estados de MA, GO e no DF – – –

André Mendonça quer que diretoria da Papuda explique se ‘Careca do INSS’ participou de oitiva não autorizada – – –

Ministério da Justiça vai investigar publicidade de apostas feitas nas transmissões da Copa pela CazéTV – – –

TST manda fábrica de colchões promover inclusão de mulheres em cargos de gerência – – –

São Paulo: operação prende vereador e dirigentes de empresa de ônibus por lavagem de dinheiro do PCC – – –

Jaques Wagner deixa liderança do governo no Senado após operação da PF – – –

Polícia Federal

PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido

Economia

STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetit...

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Federais

Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS

TSE

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TSE convida imprensa para audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026

Destaques

Ministério Público

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas

STF

STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições

Tribunais Superiores

Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE

CNJ

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Tribunais Superiores

Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE

Ministério Público

Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro

Jornal HJur

Ministros julgam 9 recursos contra decisão sobre o Marco Civil

10 jun.

25min.

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Artigos & Opinião

Stefani Ráo Favaretto

Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital

Por Stefani Ráo Favaretto* A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínim...

Lucas Almeida

Advogado formado pela PUC-SP, integrante do escritório Abreu Sampaio Advocacia

Se o celular não é um bem essencial, o que é?

Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito...