Fim da escala 6x1. Veja o que muda na sua jornada de trabalho
16 out.
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38 Anos da Constituição Cidadã: A História e o Impacto no Nosso Dia a Dia
07 out.
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Lei Maria da Penha Completa 20 anos
07 ago.
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Ex funcionária do banco teve seu pedido negado.
10 jun.
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Artigos & Opinião
Brunno Ribeiro Lorenzoni
Advogado tributarista e sócio-fundador do Senges Lorenzoni Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e em Direito Tributário e Societário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), possui sólida atuação em consultoria e contencioso tributários, assessorando empresas e escritórios de advocacia em temas de elevada complexidade. Atualmente, exerce também o cargo de Diretor Jurídico da Câmara de Comércio Brasil-Croácia.
ISS na base do PIS e da Cofins: STF decidirá mais do que uma mera controvérsia tributária
Por Brunno Ribeiro Lorenzoni
O Supremo Tribunal Federal retomará, na próxima quarta-feira (21.10.2026), o julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616, que discute a possibilidade de exclusão d...
Renata Andréa Joner Parry
Sócia coordenadora de Contencioso Tributário e Direito Público do Torreão & Roller Advogados. Mestre em Direito, com especializações em Direito Tributário e Direito Processual Civil. Autora do livro Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada.
ITBI na integralização de capital: Os limites da aplicação do Tema 796 na integralização de capital após a LC 227/2026
O STF se prepara para retomar, em sessão presencial, uma das principais controvérsias atuais sobre o ITBI na integralização de capital. No Tema 1.348, discute-se se a imunidade prevista no art. 156, §...
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Regime prisional não retroage para desconstituir tempo de pena em regime aberto, decide TJSP
