Tese do STJ sobre prescrição intercorrente em infrações aduaneiras faz Carf pautar processos sobre tema
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou que o...
Demissão por justa causa de empregado que se envolveu em briga fora do serviço por motivo externo é ilegítima
Por Hylda Cavalcanti Demitir por justa causa empregado que se envolveu em briga por motivo religioso que não estava no...
CDC não limita obrigação de fornecedor de indenizar consumidor por produto defeituoso
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 30 dias concedido pelo artigo 18...
Justiça de SP volta a suspender serviços de mototaxi após acidente fatal ocorrido no fim de semana
A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26/05), nova suspensão dos serviços de mototáxi na cidade prestados pelas plataformas...
Fato de empresa receber denúncia e abrir investigação não gera dano moral ao trabalhador investigado
Por Hylda Cavalcanti O fato de uma entidade socioeducativa receber uma denúncia e abrir investigação sobre funcionários que depois comprovem...
STF atende a PGR e instaura inquérito contra Eduardo Bolsonaro por críticas a autoridades brasileiras nos EUA
Por Hylda Cavalcanti O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou, nesta segunda-feira (26/06), o inquérito de Nº 4995, solicitado no final...
Ministro do STJ autoriza nova transferência de detenta trans para presídio feminino
Por Hylda Cavalcanti O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a transferência de uma...
CNJ apresenta Mapa do Júri como ferramenta de eficiência judicial
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que...
Eleitores com títulos cancelados já podem requerer regularização
Eleitores que perderam o prazo de regularização, encerrado em 19 de maio, e tiveram seus títulos cancelados já podem buscar...
Troca de advogados sem cadastramento no PJe pode levar problemas para empresas
Por Hylda Cavalcanti Advogados e departamentos jurídicos empresariais precisam redobrar a atenção com a atualização de cadastros no Processo Judicial...
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