Por Hylda Cavalcanti
Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos também resolveram se manifestar.
Cerca de 11 entidades da sociedade civil, dentre as quais a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminharam carta endereçada ao Supremo onde defendem a manutenção destes benefícios.
Previsão legal
No documento, tais entidades argumentam que todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e pelo Ministério Público estão previstos em lei ou em atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O texto enfatiza, ainda, que “está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”.
No mesmo sentido, porém sob a forma de um recurso, o TJSP se manifestou junto ao STF no início da semana.
Movimento contrário de outras entidades
Já num movimento contrário, representantes de 10 movimentos da sociedade civil encaminharam carta ao presidente Lula pedindo a ele o veto de vários trechos dos dois Projetos de Lei (PL) aprovados pelo Congresso que instituem a chamada “licença-compensatória” para o funcionalismo da Câmara dos Deputados e do Senado, também entendida como “penduricalho”.
A medida é tratada como um “penduricalho” do Legislativo por ser um benefício que garante, em alguns casos, até um dia de folga a cada três trabalhados. No texto as entidades signatárias afirmam que os PLs também oficializam a indenização em dinheiro, caso o servidor não usufrua dos dias de folga previstos.
“Impacto em cadeia”
As entidades signatárias da carta a Lula afirmaram que a medida provocará impacto em cadeia em municípios, estados e no Distrito Federal, que tendem a acompanhar, proporcionalmente, os aumentos concedidos no âmbito federal. Além do impacto fiscal, o grupo citou “risco reputacional para o Estado, num momento em que a população cobra o combate aos supersalários”.
Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino pediu que todas as verbas sem base legal, referentes a auxílios, gratificações e outros benefícios do Legislativo, Executivo e Judiciário sejam suspensas no prazo de 60 dias pelos três Poderes. O tema está previsto para ser julgado em definitivo no próximo dia 25, pelo plenário do STF.
