Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de Conflito de Competência (CC) suscitado à Corte pela ex-primeira-dama de Tamandaré (PE), Sari Corte Real, para impedir a tramitação contra ela de dois processos...

Por Hylda Cavalcanti O período final para a cobrança de multa de mora por determinada dívida tributária é sempre aquele em que o contribuinte inicia o pagamento do valor devido. Em outras palavras, no dia...

Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana...

Por Hylda Cavalcanti Não se pode obrigar um perito a exercer seu ofício de forma gratuita, nem transferir ao réu o encargo de financiar ações movidas contra ele. Por conta disso,  o Código de Processo...

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, durante julgamento realizado pela 1ª Seção, que o fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S (Sesi,...

Da Redação A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) material que envolve uma citação encontrada no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, feita em relação ao ministro Dias Toffoli. Integrante...