XIX Jornada Maria da Penha aprova 14 novos enunciados contra violência doméstica
Da Redação A XIX Jornada Lei Maria da Penha aprovou 14 enunciados com parâmetros orientativos para atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, após dois dias de debates entre representantes do sistema de justiça e sociedade civil em Recife. Entre as recomendações aprovadas está a definição de estratégias para ampliação dos […]
CNJ inclui categoria quilombola no segundo Exame Nacional dos Cartórios
Da redação O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getulio Vargas incluíram a possibilidade de inscrição como quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios. A alteração atende legislação federal recente e mantém o cronograma original, com inscrições até 13 de agosto e prova em 28 de setembro. O Edital de Retificação nº 01/2025 não […]
CNJ reforça que suspensão de precatórios só envolve títulos sem decisão definitiva; os demais devem ser pagos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou que a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender precatórios, ratificada pelo plenário do órgão, abrangeu apenas os títulos sem decisão definitiva ou sem reconhecimento da dívida, evitando cancelamentos indevidos. O esclarecimento foi feito para tirar as dúvidas de muitos advogados e pessoas que possuem […]
Lei Maria da Penha completa 19 anos, mas Brasil precisa de novas políticas públicas para que seja mais eficaz
Por Hylda Cavalcanti Há 19 anos foi sancionada a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que representa um marco na legislação protetiva das mulheres contra a violência doméstica. Mas apesar dos avanços e do reconhecimento de tudo o que passou a ser instituído desde então, o número de vítimas por esse tipo de crime continua […]
CNJ aposenta compulsoriamente desembargador gaúcho por violência doméstica
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária de 2025, aposentar compulsoriamente o desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão foi tomada após julgamento de processo administrativo disciplinar que apurou acusações de violência doméstica e psicológica contra sua […]
CNJ promove Semana da Pauta Verde entre 18 e 22 de agosto
Da Redação Os tribunais brasileiros se preparam para a Semana da Pauta Verde, que ocorrerá entre 18 e 22 de agosto sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A semana temática incentiva o uso de formas pacíficas para resolver conflitos ambientais e está ligada à Meta Nacional 6, que prioriza o julgamento das ações […]
CNJ extingue 12 milhões de execuções fiscais com política de eficiência
Da Redação As medidas de tratamento racional e eficiente estabelecidas na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já provocaram a extinção de aproximadamente 12 milhões de processos de execuções fiscais no país. O balanço foi apresentado pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/8). A decisão […]
CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador de Mato Grosso
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça determinou por unanimidade a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, investigado por suposto esquema de venda de sentenças envolvendo o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023. A decisão foi tomada na 10ª Sessão Ordinária […]
CNJ realizará encontros regionais sobre grupos de responsabilização por violência doméstica
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça promoverá cinco encontros regionais durante este mês de agosto para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito das alternativas penais. A iniciativa é direcionada exclusivamente a profissionais e instituições que conduzem esses grupos em todo o país, com sessões das 14h às 17h. […]
CNJ regulamenta novo protocolo de atendimento às vítimas de violência contra mulher
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas diretrizes para o atendimento às vítimas de violência contra a mulher através do Provimento nº 201/2025, que atualiza procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma reestrutura o canal simplificado de acesso e estabelece protocolo específico para casos envolvendo magistrados, servidores do Judiciário e prestadores […]