Da redação
Em seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta terça-feira (19/8), os riscos da desinformação e defendeu o papel da imprensa.
Segundo Barroso, a revolução digital transformou os meios de comunicação. “Democratizou-se o acesso à informação e ao espaço público. Antes da internet, a informação circulava apenas pela televisão, rádio e jornais”, afirmou.
Para o ministro, um efeito negativo desse processo é a circulação de informações sem filtro. Ele classificou a situação como “tribalização da vida”, marcada por bolhas informacionais que eliminam o contraditório e dificultam o diálogo.
Papel da imprensa
Barroso ressaltou que a imprensa é decisiva na criação de fatos comuns que orientam a opinião pública. “Esse papel está sendo corroído. Perdemos a capacidade de viver sob um parâmetro mínimo, que é a busca pela verdade. A imprensa precisa reocupar seu espaço”, defendeu.
O ministro fez ainda uma retrospectiva histórica e lembrou a ditadura militar (1964–1985), período em que o jornalismo teve papel crucial. Ele contou que sua própria consciência política surgiu com a notícia da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.
“Tenho uma relação profunda com o jornalismo. Até hoje, acordo lendo as primeiras páginas dos principais jornais digitais”, revelou.
Decisões do STF
Ao abordar a atuação da Corte, Barroso destacou que o Supremo mantém postura libertária em relação à liberdade de expressão, com exceção para discursos de ódio. “O STF criminalizou manifestações racistas, homofóbicas e transfóbicas. Esses discursos são incompatíveis com a Constituição”, afirmou.
Ele lembrou votos marcantes, como o do ministro Celso de Mello, que consolidou a criminalização da homofobia e da transfobia, ampliando a proteção a grupos vulneráveis.
Segundo Barroso, a liberdade de expressão deve coexistir com responsabilidade. “Da intolerância à violência, o passo é pequeno”, advertiu.
Cartilha e visibilidade do poder
Durante o seminário, o CNJ lançou a cartilha Liberdade de Imprensa: onde estamos e para onde vamos. O documento reúne 20 decisões do STF sobre o tema. Para a conselheira Daiane Lira, a publicação é “um pontapé inicial para aprofundar as discussões”.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, também defendeu o equilíbrio entre liberdade e limites. “Uma sociedade democrática precisa preservar a dignidade humana e os direitos fundamentais, sem permitir abusos”, disse.
Já o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, afirmou que a imprensa garante a visibilidade do poder público. “Em um Estado democrático, não se pode permitir a invisibilidade do poder. A liberdade de imprensa assegura o controle social legítimo”, concluiu.
