TRF 3 tem se destacado no julgamento de reparações a vítimas da ditadura
Por Hylda Cavalcanti Num momento em que são julgadas ações que envolvem ameaças contra a democracia e debatidas questões como anistia aos culpados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe praticados de 2022 até aqui, a Justiça Federal tem dado bons exemplos em relação à ditadura militar. Em especial, o Tribunal Regional Federal da 3ª […]
CNJ e FGV abrem inscrições para 2º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getulio Vargas publicaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) nesta segunda-feira. As inscrições começaram nesta terça-feira e seguem até 13 de agosto, com taxa de R$ 150. A prova será aplicada em 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do […]
STM apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar
A partir de 1º de agosto entrará oficialmente em vigor na Justiça Militar da União a Resolução nº 361/2025 do Superior Tribunal Militar, que regulamentou de forma pioneira e específica a implementação do instituto do juiz de garantias na especializada federal castrense. O modelo inovador foi apresentado detalhadamente no Conselho Nacional de Justiça durante reunião […]
Resultado Do Prêmio Viviane Do Amaral 2025 Será Divulgado Em Nova Data
O Conselho Nacional de Justiça oficializou o adiamento da divulgação dos resultados do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2025 para 28 de julho devido ao volume excepcional de inscrições e necessidade de análise criteriosa dos projetos. Os projetos e iniciativas inscritos no certame seguem em análise pela comissão avaliadora multidisciplinar, composta por especialistas em […]
CNJ apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar em reunião
O Superior Tribunal Militar apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar da União, que entrará em vigor em 1º de agosto. A apresentação ocorreu durante reunião da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. A regulamentação pelo STM atende à Resolução […]
CNJ desenvolve metodologia inovadora para localizar processos históricos através de dados
O Grupo de Pesquisa Histórica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desenvolveu metodologia pioneira que utiliza cruzamento de dados para localizar e preservar processos judiciais de relevância histórica. A iniciativa, vencedora do Prêmio Memória do Judiciário, permite identificar documentos que são fontes fundamentais para reconhecimento da história do Judiciário brasileiro. Técnica de cruzamento […]
Brasileiros naturalizados conquistam direito garantido à transcrição de certidões estrangeiras
O Conselho Nacional de Justiça definiu que registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados podem ser transcritos mediante apresentação do certificado de naturalização. A decisão elimina distinções entre brasileiros natos e naturalizados, garantindo igualdade de tratamento cartorário. Consulta esclarece procedimentos A decisão atendeu consulta sobre aplicação da Resolução CNJ 155/2012, que trata […]
Corregedoria Nacional amplia programa Registre-se para 15 grupos sociais vulneráveis
O Provimento 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça atualizou regras do programa nacional de enfrentamento ao sub-registro, ampliando para 15 grupos sociais o público atendido pela ação. A norma facilita acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo pessoas trans, indígenas, quilombolas, refugiados e idosos institucionalizados. Desburocratização do acesso A nova […]
Domicílio Judicial Eletrônico adota padrão otimizado para notificações por e-mail
O Domicílio Judicial Eletrônico implementou novo padrão para envio de notificações por e-mail sobre comunicações processuais, garantindo maior eficiência e confiabilidade diante do crescente número de usuários. A plataforma oferece endereço eletrônico único onde empresas e órgãos públicos acessam todas as comunicações dos tribunais brasileiros. Três modalidades de notificação O sistema permite escolha entre três […]
CNJ homologa resultado do primeiro Exame Nacional dos Cartórios com 2.746 habilitados
O Conselho Nacional de Justiça homologou o resultado definitivo do primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril nas capitais do país. A lista com 2.746 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora responsável pelo certame histórico. Marco na transparência cartorária O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, […]