CNJ aponta caminhos para reduzir alta litigiosidade no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que políticas judiciárias e normativos podem contribuir significativamente para o tratamento adequado da alta litigiosidade no Brasil. A análise foi publicada no volume 9 da Revista CNJ por duas magistradas que defendem estratégias integradas para enfrentar o crescimento de processos. Segundo dados do Painel de Estatísticas, cerca de […]
Projeto cultural do CNJ mobiliza 84 unidades socioeducativas em todo país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a 4ª edição do “Caminhos Literários no Socioeducativo”, mobilizando adolescentes e profissionais de 84 unidades socioeducativas de todas as regiões brasileiras. O evento, que celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como tema “Adolescências em Cena”. A iniciativa debate o audiovisual como expressão […]
Ferramenta do ‘Domicílio Judicial Eletrônico’ passa a ter novo padrão de notificações, informa CNJ
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, daqui por diante, o chamado Domicílio Judicial Eletrônico —sistema que permite registrar o domicílio das partes nos processos, — passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de Direito público e privado. […]
CNJ ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA AMPLIAR ACESSIBILIDADE DE PCDS NO JUDICIÁRIO
O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública até 21 de julho para receber contribuições sobre a nova Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, promovendo maior participação social na elaboração da norma. A iniciativa do Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial busca estabelecer práticas efetivas […]
CNJ decide que registros de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com certificado ou outro documento
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (04/07) que daqui por diante, registros civis estrangeiros, de nascimento e óbito, de brasileiros naturalizados podem ser transcritos com a apresentação do certificado de naturalização ou de outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. A decisão, tomada na última sessão virtual do Conselho, é […]
CNJ publica edital da quarta edição do exame nacional da magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o edital da 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As inscrições começam no dia 10 de julho e vão até 14 de agosto. A taxa de inscrição […]
CNJ regulamenta liberdade de escolha para certificado digital em atos notariais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 200/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, estabelecendo novas regras para emissão de certificados digitais no sistema e-Notariado. A norma garante aos usuários o direito de revogar o certificado a qualquer tempo e solicitar outro perante qualquer tabelião de notas. A medida visa oferecer mais clareza […]
CNJ aprova ato que uniformiza avaliação para concessão de benefício a pessoas com deficiência na Justiça
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante julgamento virtual encerrado essa semana, a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, o instrumento será incluído no Sistema de Perícias Judiciais (SisPerJud) para utilização obrigatória a […]
CNJ mantém condenação de juiz por praticar assédio moral contra servidores
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, por unanimidade, recurso do juiz Adelino Augusto Pinheiros Pires e manteve punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contra o magistrado. Em 2023, o TJES determinou sua remoção compulsória da vara onde atuava no município de Pancas (ES), por práticas de assédio moral […]
CNJ passa a proibir coincidência de datas entre concursos para a magistratura e para cartórios
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, uma norma que proíbe a coincidência de datas programadas para as etapas de concursos públicos para magistratura e para cartórios. Na prática, o Conselho alterou três resoluções: as de Nº 75/2009, Nº 81/2009 e Nº 541/2023, referentes a esses temas. O objetivo da mudança é […]