O Domicílio Judicial Eletrônico implementou novo padrão para envio de notificações por e-mail sobre comunicações processuais, garantindo maior eficiência e confiabilidade diante do crescente número de usuários. A plataforma oferece endereço eletrônico único onde empresas e órgãos públicos acessam todas as comunicações dos tribunais brasileiros.
Três modalidades de notificação
O sistema permite escolha entre três formas de notificação: recebimento individual para cada comunicação processual, resumo diário das comunicações ou opção de não receber notificações por e-mail. Para novos cadastros, a configuração padrão será “não receber notificações”, enquanto usuários anteriores terão ajuste automático para “resumo diário”.
A ferramenta centraliza notificações, citações e intimações em plataforma única, substituindo envio de cartas ou atuação de oficiais de Justiça. Usuários com perfil de Administradores, Gestores de Cadastro e Propostos são responsáveis pelo acompanhamento das comunicações processuais.
Modernização da comunicação judicial
O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, resultado de parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. A iniciativa conta com apoio do Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral.
A mudança busca melhorar estabilidade e desempenho do envio de mensagens, com possibilidade de alteração das configurações a qualquer momento. O desenvolvimento teve participação da Federação Brasileira de Bancos, demonstrando colaboração entre setores público e privado para modernização da comunicação processual.
