Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de casa
Da Redação Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determina que mulher pague 50% do valor de aluguel ao ex-marido pelo uso exclusivo de imóvel adquirido durante o casamento. A casa permanece em copropriedade, mas apenas ela reside no local com nova família. A decisão é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]
Justiça determina devolução de recursos por falhas em parceria para produção de remédio contra câncer
Da Redação A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou na semana passada o Instituto Vital Brazil (IVB) e a empresa EMS S.A. a ressarcir os cofres públicos por não cumprirem os termos de uma parceria destinada à produção do mesilato de imatinibe, medicamento usado no tratamento de câncer. A decisão aponta que as […]
Empresas devem reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos
Da Redação Duas empresas responsáveis pela venda e processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente de três consumidoras. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e reformou parcialmente sentença da comarca de Criciúma que havia rejeitado os […]
Justiça determina reintegração de posse de casa de veraneio a herdeiros em Bertioga
Da Redação A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, reintegrar um imóvel de veraneio ao espólio da proprietária falecida e determinou o pagamento de indenização pelas benfeitorias feitas pelo ocupante atual. A casa, localizada em Bertioga, foi ocupada irregularmente após anos sem uso pela […]
Corretor de imóveis não responde por problemas da construtora, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça definiu que corretores de imóveis não podem ser responsabilizados por atrasos na entrega de obras ou outros descumprimentos contratuais da construtora. A decisão, tomada sob o rito dos recursos repetitivos, vale para todo o país e estabelece exceções apenas quando o corretor participa diretamente da incorporação ou integra […]
Clínica psiquiátrica deve indenizar vizinhos após invasão de paciente
Da Redação Uma clínica psiquiátrica localizada em São Paulo foi condenada a indenizar os vizinhos após um paciente fugir da instituição e invadir a residência ao lado. A decisão é da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais aos […]
Justiça nega indenização para a moradora por transtornos causados por obra em shopping
Da Redação A 2ª Vara Cível de Caçapava rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais contra shopping center que realizava obras em terreno vizinho a imóvel alugado. A decisão considerou que o empreendimento já havia custeado hotel e aluguel à moradora por um ano, além de firmar acordo para reforma da casa com […]
STJ permite impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes de união estável
Da Redação A formação de união estável e o nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem garantir a proteção do imóvel como bem de família, desde que comprovado seu uso como residência familiar. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça o direito fundamental à moradia […]
Comprador inadimplente não consegue rescindir contrato com alienação fiduciária
Da Redação A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de rescisão contratual e devolução de valores a um comprador que deixou de pagar as parcelas de um lote adquirido por meio de contrato com alienação fiduciária registrada em cartório. O caso analisado pelo tribunal O comprador […]
Justiça de São Paulo rejeita pedido de Edir Macedo para retirada de imagens de documentário da Netflix
Da Redação A Justiça de São Paulo rejeitou pedido feito pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, para que fossem retiradas imagens dele do documentário intitulado “O Diabo no Tribunal”, que está sendo disponibilizado na programação de streaming da Netflix. De acordo com a decisão da juíza Paula da Rocha e Silva, […]