Decisão de Moraes sobre IOF abre caminho para negociação entre Executivo e Legislativo
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender os dois decretos que ensejaram a crise do IOF — o que o instituiu, da Presidência da República, e o que o revogou, um decreto legislativo aprovado por 383 dos 513 deputados federais. A decisão de Alexandre de Moraes parece ter criado […]
Alcolumbre defende limitar acesso de partidos ao STF em plena crise do IOF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), voltou a defender que haja limitação de acesso ao Supremo Tribunal Federal para questionar decisões do Congresso Nacional. Após a crise entre governo Lula e Legislativo escalar com a judicialização do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o parlamentar classificou a discussão como urgente e afirmou que o acesso […]
Flávio Dino diz que decisão do STF sobre IOF é “muito simples”
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que a decisão sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “algo muito simples” do ponto de vista jurídico. Durante entrevista coletiva em Lisboa, o magistrado disse que a Corte possui “muitos precedentes” sobre o tema, que se tornou complexo apenas por razões políticas. […]
Câmara aprova PL que endurece progressão de regime para condenados por crime hediondo
Da Redação Foi aprovado nesta quarta-feira (02/07) pela Câmara dos Deputados e segue agora para tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) que endurece a progressão de regime prisional para os detentos condenados por crime hediondo. O texto unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de […]
PL que transforma cargo de técnico judiciário do STJ em analista é aprovado pelo Senado e segue para sanção
Por Hylda Cavalcanti Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei Nº 4.303/2024, aprovado recentemente pelo Senado Federal, que transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem impacto orçamentário. A proposta, de autoria do próprio STJ e encaminhada pelo Tribunal ao Congresso, ainda autoriza […]
Lula acusa Hugo Motta de traição e diz que se não for ao STF, não governa mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por ter descumprido um acordo político firmado em reunião na residência do parlamentar. Em entrevista à TV Bahia, ele afirmou que não consegue mais governar o país se não tiver acesso ao Congresso Nacional, destacando a importância da […]
IOF: quem vai ganhar no STF, o Executivo ou o Congresso?
STF deve restabelecer decreto do IOF se seguir decisões recentes O Supremo Tribunal Federal deve restabelecer o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras, caso siga precedentes recentes. Ministros admitem em reserva que a judicialização do tema em momento de embate com Congresso torna situação mais delicada. A jurisprudência predominante no […]
Governo aciona STF nesta terça contra derrubada do IOF
O governo federal decidiu entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O caso ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações similares na Corte. A decisão marca novo capítulo do acirramento entre Executivo e […]
PSOL contesta no STF derrubada do aumento do IOF pelo Congresso
O PSOL protocolou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a decisão parlamentar que revogou o aumento do IOF. O partido solicita medida cautelar para suspender imediatamente o projeto aprovado por deputados e senadores. A petição de 16 páginas argumenta violação à separação dos Poderes. Os advogados do PSOL pedem decisão urgente para […]
Governo se divide após derrubada do IOF: Lula reclama nas redes, Haddad quer STF e AGU pondera
Da Redação, A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (25) expôs profundas divisões dentro do governo Lula sobre como reagir à maior derrota legislativa de 2025. Enquanto o presidente demonstra irritação nas redes sociais, o ministro da Fazenda Fernando Haddad articula uma resposta judicial no STF, mas a Advocacia-Geral da União […]