Por Hylda Cavalcanti
Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei Nº 4.303/2024, aprovado recentemente pelo Senado Federal, que transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem impacto orçamentário.
A proposta, de autoria do próprio STJ e encaminhada pelo Tribunal ao Congresso, ainda autoriza o presidente da Corte a transformar outros 150 cargos de técnico vagos, em virtude de saída ou aposentadoria de servidores, até 31 de dezembro de 2026.
Despesas do Estado
Para o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a mudança não impacta as despesas do Estado.
“É mais razoável e oportuna a transformação dos cargos técnicos em cargos de analista, como autorizado pelo Congresso Nacional. Pois, além de não implicar aumento de despesa, a mudança possibilita o aproveitamento imediato de candidatos aprovados no concurso vigente, cuja validade expira em 2026”, explicou o parlamentar, no seu relatório.
Profissionais capacitados
De acordo com o relator, o STJ entende que o nível de complexidade das atividades do mundo atual, como os desafios tecnológicos, automação de processos e uso da inteligência artificial requerem profissionais capacitados, com conhecimentos jurídicos especializados para assessorar os ministros.
Durante a divulgação do balanço do primeiro semestre de 2025, nesta terça-feira (1º), o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou o projeto aprovado pelo Senado e ressaltou a importância da equipe de técnicos e analistas no trabalho dos gabinetes, de forma a acelerar o grande número de processos em tramitação na Corte.
Aprimoramento
O ministro também chamou a atenção para outras iniciativas do Tribunal de janeiro a junho, no aprimoramento da atividade jurisdicional.
Dentre elas, as que foram observadas por meio do núcleo de mediações de conflitos, de avanços nos programas de inteligência artificial, de parcerias com várias instituições, na promoção de seminários internacionais e na realização de votações por meio do plenário virtual.
-Com informações da Agência Senado
