MP do IOF avança em comissão, mas enfrenta impasse no Congresso
Da Redação Medida provisória que busca compensar perdas fiscais precisa ser votada até esta quarta-feira; arrecadação estimada caiu para R$ 17 bilhões após desidratação A medida provisória (MP) 1303, alternativa ao aumento do IOF, foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Comissão Mista do Congresso por uma diferença apertada de 13 votos a 12. O texto, […]
Governo recua e mantém isenção de LCI e LCA em vitória do agronegócio
Em uma vitória do agronegócio, o relator da Medida Provisória 1.303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter a isenção de impostos sobre investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O texto será votado nesta terça-feira (8) pela comissão mista do Congresso e precisa ser aprovado até amanhã na […]
Reforma trabalhista gera economia de R$ 15 bilhões em três anos
A reforma trabalhista aprovada em 2017 resultou em uma economia estimada de R$ 15 bilhões para o País entre 2022 e 2024. O cálculo é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta sexta-feira (2). Apesar do impacto positivo, o número […]
Reforma administrativa: relator propõe limite de gastos primários para Estados e municípios
O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira (2) uma proposta que prevê a imposição de limite para os gastos primários de Estados e municípios. A medida integra o conjunto de mudanças em discussão no Congresso, que deve ser levado ao plenário em novembro. Novo freio às […]
Câmara aprova por unanimidade ampliação da isenção do IR e tributação das altas rendas
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil mensais e institui a tributação mínima para altas rendas. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, segue para análise do Senado. Vitória política do governo A aprovação foi […]
Recuperações judiciais disparam em 2025 e reforma da Lei de Falências patina no Congresso
Da Redação O Brasil registrou um salto no número de pedidos de recuperação judicial em 2025, sinalizando que a crise econômica segue pressionando o setor empresarial. Varejistas e companhias de serviços aparecem entre os segmentos mais vulneráveis, segundo levantamento de portais especializados, com o alto custo do crédito e a estagnação do consumo apontados como […]
Lira negocia votação de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 Mil
Da Redação O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais, articula com lideranças partidárias e parlamentares para aprovar no plenário da Câmara dos Deputados o mesmo texto já aprovado pela comissão especial em julho deste ano. Votação prevista para hoje A proposta está […]
Senado aprova segundo projeto da regulamentação da reforma tributária do consumo
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Um destaque foi rejeitado, e a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Definição sobre o Comitê […]
Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas no STF e restringe acesso a ações diretas
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que muda regras centrais de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto limita as decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por ministros — e restringe quem pode propor ações diretas de controle de constitucionalidade. A proposta, de autoria do deputado […]
Supremo mantém número de deputados federais para 2026
Da Redação Em decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das eleições de 2022. A decisão adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados e mantém a atual composição de 513 parlamentares. A […]