Andressa Paz: Flexibilizão do licenciamento ambiental e retrocesso estrutural — um alerta
Por Andressa Paz Introdução A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pelo Senado Federal marca um ponto de inflexão na política ambiental brasileira. Ao flexibilizar as exigências do licenciamento ambiental — pilar da tutela ecológica nacional —, o texto retoma uma lógica de desregulação que compromete a segurança jurídica e climática do país. Tal […]
Na Semana do Meio Ambiente, AGU intensifica cobrança de R$ 564 milhões contra infratores ambientais
Da Redação Em plena Semana do Meio Ambiente, que culmina com o Dia Mundial nesta quinta-feira (5), a Advocacia-Geral da União (AGU) anuncia uma ofensiva contra crimes ambientais: até o fim de junho, serão ajuizadas 851 novas ações de execução fiscal contra infratores, totalizando mais de R$ 564 milhões em cobranças. A iniciativa, que simbolicamente […]
Judiciário ampliou julgamentos sobre Meio Ambiente, mas tema figura em mais de 400 mil ações
Por Hylda Cavalcanti Faltando pouco para o Dia Nacional do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (05/06), e cinco meses para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) no Brasil, Judiciário, Legislativo e Executivo enfrentam dificuldades sobre o tema. Conforme dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
Marina Silva abandona sessão no Senado após confronto acalorado com senadores
Da Redação A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abandonou nesta terça-feira (27) uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal após uma série de confrontos e manifestações de desrespeito por parte de senadores. O episódio expôs novamente as tensões entre a agenda ambiental do governo e setores do Congresso […]
Sebastião Salgado: o legado do mestre da fotografia para os direitos humanos e ambiental
Sebastião Salgado faleceu hoje, aos 81 anos, em Paris, deixando um legado imensurável que transcende a arte fotográfica. Mais que um dos maiores fotógrafos do mundo, Salgado transformou sua câmera em um poderoso instrumento de denúncia social e defesa dos direitos fundamentais, contribuindo decisivamente para a evolução tanto do direito ambiental quanto dos direitos humanos […]
IBAMA aprova pesquisa de petróleo na Margem Equatorial
Ibama aprova plano da Petrobras e aproxima exploração de petróleo na Foz do Amazonas O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19), o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada apresentado pela Petrobras para exploração de petróleo no bloco-59 da bacia da Foz do Amazonas. A aprovação representa uma etapa importante […]
STJ fixa critérios para definir dano moral coletivo por desequilíbrio ambiental
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu sete critérios a serem aplicados, a partir de agora, na análise dos processos sobre crimes ambientais em tramitação na Corte, para determinar se houve dano moral coletivo em razão de desequilíbrio ambiental. Tais critérios passam por questões que envolvem desde a constatação de conduta ofensiva […]