Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle – – –
STF institui Estatuto da Auditoria Interna com Resolução 916/2026 – – –
TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade – – –
MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32% – – –
Banco do Brasil agiliza abertura de contas eleitorais 100% digitais para candidatos em 2026 – – –
TRF4 mantém condenação de R$ 300 mil a Sikêra Jr e Rede TV! por discurso de ódio – – –
Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios – – –
TJSP mantém indenização de R$ 10 mil a passageiras por atraso de 72 horas em voo – – –
TJDFT mantém indenização a cliente agredido durante briga de funcionários em loja – – –
TJMG mantém exclusão de motorista de app que adulterava rotas para encarecer corridas – – –
TJSP aumenta para R$ 50 mil indenização a idoso diagnosticado erroneamente com câncer terminal – – –
Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão que liberou Uber Moto em São Paulo – – –
PGR aponta uso eleitoreiro de CPI em caso envolvendo Gilmar Mendes – – –
STJ marca para 6 de agosto julgamento de ministro acusado de assédio sexual – – –
TJDFT dá 48 horas para Virginia retirar anúncios da Blaze e endurece regras para publicidade de apostas – – –
PF entra na reta final de investigação sobre suposta venda de R$ 12 bilhões em títulos podres ao BRB – – –
Governo define novas regras para funcionamento do comércio em feriados – – –
Justiça dá 48 horas para prefeitura de São Paulo liberar moto por aplicativo da Uber – – –
Flávio Bolsonaro repete acusações contra urnas eletrônicas em reunião com diplomatas – – –
Nova tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros começa a valer nesta quarta-feira – – –
Justiça determina restauração da Casa de Pernoite em Piratuba (SC) – – –
Justiça condena Gol, Decolar e Livelo a indenizar consumidores  com nomes errados em passagens aéreas – – –
Idosa mantida em trabalho escravo por 52 anos vai receber R$ 645 mil – – –
DC questiona no STF regra sobre idade mínima para candidatos – – –
Fachin defende independência do Judiciário em aula magna em Angola – – –
Justiça Federal determina medidas contra fraude na cadeia do ouro no Pará – – –
Fachin se reúne com presidente da Assembleia Nacional de Angola em Luanda – – –
TST reconhece como discriminatória dispensa de motorista com HIV – – –
TJMG barra usucapião de imóvel emprestado e reforça tese consolidada do STJ sobre posse qualificada – – –
Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na prisão – – –
Dino envia à PF respostas de Kassab e Valdemar sobre distribuição de emendas sob investigação – – –
Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais” – – –
Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria – – –
CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do Judiciário – – –
Iniciado prazo obrigatório para que partidos e candidatos informem recursos de financiamento de campanhas – – –
Nova Lei fortalece produção nacional e soberania na saúde do Brasil – – –
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP – – –
MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo – – –
Pesquisas eleitorais devem listar todos os candidatos registrados a partir desta segunda – – –
Sancionada lei do DF que institui internação involuntária para pessoas que precisam de apoio em saúde mental – – –
Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal – – –
Disputa de pais por criança leva a briga entre advogados das partes que ultrapassa termos do processo  – – –
TSE ativa prazos prioritários para Eleições Gerais de 2026 – – –
Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família – – –
MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas – – –
Dino manda Polícia Federal analisar respostas de partidos sobre emendas – – –
Fachin defende cooperação entre tribunais constitucionais para proteger democracias – – –
Lições da Copa: Flávio Dino defende planejamento, valorização do futebol nacional e legado de Pelé – – –
Defesa de Marco Buzzi alega tratamento diferente na apuração de denúncias e pede anulação do processo – – –
STF forma maioria para manter anulação de doações à Igreja Universal – – –
Depois de mais de uma semana sem funcionar, site do STM volta a operar normalmente – – –
Dino afasta secretário do Maranhão e impõe prisão domiciliar em investigação por suposta coação – – –
Começa o período de convenções partidárias para as Eleições Gerais de 2026  – – –
Prazo para autorização do voto em trânsito começa nesta segunda-feira (20) – – –
Segurança de presidenciáveis será monitorada em tempo real pela PF – – –
Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo – – –
João Bosco faz 80 anos como síntese de sofisticação e apelo popular – – –
Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo – – –
Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10 – – –
Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança – – –
TRF 6 suspende cláusulas de contrato entre escritório e vítimas da Barragem do Fundão, em Mariana (MG) – – –
Período de convenções partidárias para as Eleições 2026 começa nesta segunda – – –
TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público – – –
Moraes agenda para dia 28 oitiva de Flávio Bolsonaro à PF em processo por calúnia contra presidente Lula – – –
TST reconhece diretora de imagem como radialista em EAD – – –
Justiça nega indenização a Flávio Bolsonaro por críticas em rede social – – –
TSE firma parcerias com plataformas digitais para ampliar combate a fake news e manipulação de dados – – –
Ministro Nunes Marques determina remoção de vídeo que associa Flávio Bolsonaro a crimes e ao PCC – – –
Eleições 2026: termina na segunda-feira o prazo para veículos cadastrarem representantes na Justiça Eleitoral – – –
RS: Justiça Federal aceita denúncia contra três acusados de tráfico internacional de pessoas – – –
Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT – – –
Juíza nega liminar para suspender posts de Virginia e Blaze – – –
Bets terão que exibir advertência em anúncios a partir de hoje – – –
STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA – – –
Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer – – –
Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets – – –
Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –
MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –
OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –
TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –
Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –
Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –
TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições – – –
PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda  – – –
TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte – – –
STF abre consulta pública para receber propostas de modernização do sistema de Justiça – – –
Presidente do STF de hoje (16) até final de julho é o ministro Alexandre de Moraes – – –
Arujá-SP deve regularizar atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes – – –
Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília – – –
Carne, café, mel e mais produtos ficam de fora do novo tarifaço dos EUA – – –
Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho – – –
TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump – – –
Fachin se reúne com ministro da Fazenda para discutir combate a apostas ilegais – – –
STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime – – –
Para STJ, registro do SCR, administrado pelo Banco Central, não se equipara com cadastro de inadimplentes – – –
Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares – – –
Montadora é condenada a indenizar por carro que pegou fogo, mesmo tendo mais de 10 anos e poucas revisões – – –
STF vai definir se contribuição abaixo do mínimo mantém qualidade de segurado no INSS – – –
CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil – – –
TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio – – –

Marina Silva abandona sessão no Senado após confronto acalorado com senadores

Há 1 ano
Atualizado segunda-feira, 6 de outubro de 2025

Da Redação

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abandonou nesta terça-feira (27) uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal após uma série de confrontos e manifestações de desrespeito por parte de senadores. O episódio expôs novamente as tensões entre a agenda ambiental do governo e setores do Congresso Nacional que pressionam por flexibilização das regras de licenciamento.

Tudo começou  quando o tema do meio ambiente descambou para a polêmica da pavimentação da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). Marina Silva havia sido convidada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) para prestar esclarecimentos sobre a criação de unidades de conservação da marinha na Margem Equatorial, no Norte do país. No entanto, a sessão rapidamente se desviou o assunto.

Durante três horas e meia de debates, a ministra enfrentou críticas constantes sobre a demora na liberação de licenças ambientais. O primeiro confronto ocorreu com o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), que ironizou a “educação” de Marina e mandou que ela se “colocasse no seu lugar”.
“O senhor gostaria é que eu fosse uma mulher submissa e eu não sou”, retrucou Marina Silva, em um dos momentos mais tensos da sessão.

A gota d’água

O episódio que levou à saída definitiva da ministra envolveu o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que protagonizara anteriormente declarações polêmicas contra Marina. “A mulher merece respeito, a ministra não”, declarou Valério durante a sessão.

Marina Silva imediatamente exigiu um pedido de desculpas, lembrando que o senador já havia feito ameaças contra ela em março deste ano, quando disse publicamente ter tido vontade de “enforcá-la”. Como Valério se recusou a se desculpar, a ministra decidiu se retirar.

“Sou ministra de Meio Ambiente, foi nessa condição que eu fui convidada e ouvir um senador dizer que não me respeita como ministra, eu não poderia ter outra atitude”, declarou Marina em coletiva após deixar a audiência.

Histórico de hostilidade

Este não foi o primeiro embate público entre Marina Silva e Plínio Valério. Em março de 2025, durante um evento da Fecomércio no Amazonas, o senador afirmou que participar de uma audiência com a ministra por “seis horas e dez minutos” lhe deu vontade de “enforcá-la”.

A declaração gerou ampla reprovação, levando deputadas de nove partidos a apresentarem uma denúncia contra Valério no Conselho de Ética do Senado por incitação à violência e violência de gênero. Mesmo diante das críticas, o senador se recusou a se retratar, alegando que foi “apenas uma brincadeira”.

Defesa institucional

Senadores governistas saíram em defesa de Marina Silva. Rogério Carvalho (PT-SE) classificou as manifestações de desrespeito como “inaceitáveis” em um debate institucional, enquanto a senadora Eliziane Gama criticou a forma como a ministra estava sendo tratada.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também se manifestou, qualificando o episódio como “completo absurdo” e “misógino”, pedindo responsabilização dos parlamentares envolvidos.

A agenda por trás do conflito

A audiência evidenciou as tensões em torno de projetos desenvolvimentistas na Amazônia. Senadores da região Norte têm pressionado pela liberação de obras como a BR-319, considerada estratégica para a logística regional, mas que enfrenta resistência de órgãos ambientais devido aos potenciais impactos em unidades de conservação e comunidades indígenas.

Marina Silva defendeu o trabalho do Ministério do Meio Ambiente, afirmando que entre 2023 e 2025 já foram concedidas 1.250 licenças ambientais, sendo mais da metade para a Petrobras. “Ao defender o meio ambiente eu estou defendendo os interesses estratégicos do Brasil”, declarou.

Consequências políticas

Após a saída de Marina Silva, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério, anunciou que pautará na próxima sessão uma convocação formal da ministra, mecanismo mais rígido que obriga o comparecimento.

O episódio ocorre em um momento de pressão sobre a política ambiental do governo, com o Senado tendo aprovado na semana passada, com ampla maioria, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida pelos ambientalistas como “PL da Devastação” por flexibilizar regras de proteção ambiental.

Autor

Leia mais

Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle

Há 6 horas
Parte da fachada o prédio do STF

STF institui Estatuto da Auditoria Interna com Resolução 916/2026

Há 7 horas
Fachada do prédio-sede da PETROBRAS

TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade

Há 7 horas
Bombas de abastecimento em posto de gasolina

MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32%

Há 7 horas
Bancário feito de refém em assalto receberá indenização do Banco do Brasil

Banco do Brasil agiliza abertura de contas eleitorais 100% digitais para candidatos em 2026

Há 8 horas

TRF4 mantém condenação de R$ 300 mil a Sikêra Jr e Rede TV! por discurso de ódio

Há 8 horas
Maximum file size: 500 MB