Com colegiado incompleto, STJ lança novo edital para convocação de magistrados dos TRFs e TJs
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novo edital de chamamento público para a convocação de juízes Federais e juízes de Direito (os que atuam nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal) para atuar na Corte. O trabalho a ser desenvolvido por eles, conforme informações da administração, é temporário […]
Justiça Federal obriga Bacen a pagar R$ 80 mil de seguro Proagro
Da Redação O Banco Central do Brasil (Bacen) foi condenado pela 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) a pagar indenização de aproximadamente R$ 80 mil a uma produtora agrícola de Nova Araçá. A decisão, publicada em 11 de junho pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira, reconheceu o direito da agricultora ao seguro do Programa […]
Processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos, diz CNJ
Da Redação Mais de 3 milhões de processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça Estadual e pela Federal. A orientação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Resolução Nº 547 do órgão, aprovada em fevereiro do ano passado e relembrada recentemente, […]
PGR oferece denúncia ao STJ contra desembargador do TJSP por corrupção passiva e outros delitos
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por corrupção. Ele é acusado de delitos que envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. Segundo a denúncia da PGR, o […]
TJMG condena Meta a pagamento de R$ 40 milhões por vazamento de dados de usuários
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a plataforma Meta (dona do Facebook e do WhatsApp) ao pagamento de R$ 40 milhões por vazamento de dados. A meta vai ter de indenizar o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais por danos morais coletivos em função de […]
Plano de saúde que não comprovar critérios para reajuste pode ter conduta considerada abusiva, decide TJSP
Da Redação Todo plano de saúde que não comprovar os critérios utilizados para aplicação de reajuste nem apresentar os documentos que embasaram os cálculos feitos para proporcionar esse aumento, pode vir a ter conduta considerada abusiva. O entendimento foi fixado essa semana, durante julgamento, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A avaliação foi […]
Justiça de MG condena empresas a indenização pelo cancelamento de show de Taylor Swift
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou as empresas T4F Entretenimento S/A e Metropolitan Empreendimentos S/A ao pagamento de indenização a três consumidores pelo cancelamento do show da cantora Taylor Swift, programado para ser realizado no dia 18 de novembro de 2023, no Rio de Janeiro, e que foi suspenso em […]
Marco Civil da Internet obriga provedores a fornecerem dados de celulares usados para golpes, reitera TJSP
Da Redação Com base na Lei 12.965/2014, do Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo condenou o Facebook a fornecer dados de um celular usado para golpes. A decisão, da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), levou em conta a norma legislativa de que os provedores […]
Empresa mineradora é condenada a pagar R$ 2 milhões por extração ilegal em rios de Morretes
A juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, condenou uma mineradora e seu administrador a indenizar a União em aproximadamente R$ 2 milhões pela extração ilegal de areia e cascalho dos rios do Pinto e Nhundiaquara, em Morretes, no litoral paranaense. A empresa operou sem a necessária Concessão de Lavra […]
TJSP nega recurso de integrantes da banda Ultraje a Rigor contra chargista
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso apresentado pelos músicos e compositores Roger Rocha Moreira e Marcos Fernando Mori Kleine, integrantes da banda Ultraje a Rigor, que pretendem receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais do desenhista Gilson Machado Barbosa. Eles ajuizaram uma ação contra Barbosa por […]