CNJ aposenta compulsoriamente desembargador gaúcho por violência doméstica
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária de 2025, aposentar compulsoriamente o desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão foi tomada após julgamento de processo administrativo disciplinar que apurou acusações de violência doméstica e psicológica contra sua […]
CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador de Mato Grosso
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça determinou por unanimidade a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, investigado por suposto esquema de venda de sentenças envolvendo o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023. A decisão foi tomada na 10ª Sessão Ordinária […]
Eleições suplementares definem novos prefeitos em São José da Varginha e Guatapará
Da Redação Victor Paulino de Melo Pereira (Avante) foi eleito prefeito de São José da Varginha (MG) com 50,91% dos votos válidos, enquanto Gildemir de Souza (PSD) conquistou a prefeitura de Guatapará (SP) com 57,94% dos votos no domingo (3). As eleições suplementares foram necessárias após o indeferimento das candidaturas dos eleitos em 2024. Em […]
CNJ regulamenta novo protocolo de atendimento às vítimas de violência contra mulher
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas diretrizes para o atendimento às vítimas de violência contra a mulher através do Provimento nº 201/2025, que atualiza procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma reestrutura o canal simplificado de acesso e estabelece protocolo específico para casos envolvendo magistrados, servidores do Judiciário e prestadores […]
Colégio de corregedores dos TJs pede mudança na regra de moradia dos juízes
Por Redação O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alteração da exigência de que os juízes residam nas comarcas em que atuam. Em vez disso, sugeriu que eles possam morar a até 100 quilômetros de distância dos fóruns onde atuam. A proposta — na verdade um […]
Justiça de SP reconhece contrato de trisal, mas CNJ mantém proibição a relacionamentos poliamorosos
Da Redação Uma decisão da Justiça de São Paulo reacendeu o debate sobre o reconhecimento legal de relacionamentos poliamorosos no Brasil. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru, validou um contrato de União Estável Poliafetiva envolvendo três pessoas, contrariando diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de […]
Justiça de PE envia Operação Integration, que tem como um dos alvos Deolane Bezerra, para a Justiça Federal
Da Redação A Justiça de Pernambuco declarou incompetência para conduzir investigação referente à Operação Integration e determinou o envio do caso à Justiça Federal. A operação apura denúncias de evasão de divisas e tem entre os seus investigados a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe Solange Alves Bezerra, além da empresa de […]
Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135 mil a Lula como reparação por PowerPoint, determina TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu prazo de 15 dias ao ex-procurador Deltan Dallagnol para pagar indenização por danos morais no valor de R$ 135,4 mil ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A condenação diz respeito à apresentação em PowerPoint feita por Dallagnol em 2016, ocasião em […]
Vem aí a prescrição em massa de ações de improbidade administrativa – um presente que a lentidão da Justiça dará a centenas de maus políticos
Por Hylda Cavalcanti Dentro de exatos três meses, mais de 20 mil ações de improbidade administrativa irão fatalmente prescrever. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais de Justiça de todo o País, TRF’s e STJ deverão julgar todos os processos iniciados antes de 2021 que ainda estão pendentes de julgamento. Essa, sem dúvida, […]
TJSP é a Corte com maior estoque de processos de improbidade do País; TJBA é o mais lento
Por Hylda Cavalcanti O devido processo legal impõe que qualquer tipo de julgamento demande um prazo razoável. Mas no caso das ações de improbidade administrativa, as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixam os Tribunais dos estados de São Paulo e da Bahia, entre outros, em situação desconfortável por razões diversas. O Hjur pesquisou […]