Justiça Federal suspende empresa de mineração por extração ilegal de diamantes no Amazonas
Da Redação A Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda, acusada de explorar diamantes ilegalmente nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, na região sul do Amazonas. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a empresa por uma série de crimes relacionados à mineração […]
Taxação de impostos sobre o pão de queijo vira litígio julgado pelo TRF 5
Da Redação Quem diria! O pão de queijo, tradicional iguaria da culinária brasileira, foi o centro de controvérsia tributária julgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) — cuja jurisdição da Justiça Federal abrange os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Tudo se deu porque uma decisão da […]
Pai de gêmeos solicita aumento de licença para ajudar esposa com os bebês, mas TRF 1 rejeita pedido
Por Hylda Cavalcanti Um pedido judicial diferente, porém, com razões de ser, chamou a atenção da Justiça Federal. Tratou-se de um pai servidor público federal que, por ter tido filhos gêmeos, solicitou direito à licença-paternidade em período semelhante ao que é concedido às mulheres para licença-maternidade. O autor da ação alegou que quando soube que […]
STJ mantem ordem de transferência de Diony Torres, o “Playboy”, para presídio federal, fora do Rio de Janeiro
Por Hylda Cavalcanti Apontado como líder do tráfico no Rio de Janeiro, o condenado Diony Lopes Torres, mais conhecido como “Playboy”, teve reiterada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordem de transferência de um presídio estadual fluminense, onde se encontra, para alguma unidade do Sistema Penitenciário Federal em outro estado. Nesta quinta-feira (31/07), o presidente […]
TRF 1 rejeita reabertura de ação penal contra Lula sobre o sítio de Atibaia (SP), arquivada em 2021
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) rejeitou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para reabertura de ação penal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao sítio de Atibaia (SP), originada anos atrás pela extinta operação ‘lava jato’. O MPF tentou reativar o processo contra Lula […]
MPF pede suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados do COAF
Da redação O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão urgente de todos os processos que questionam provas obtidas através de relatórios do Coaf sem autorização judicial prévia. A medida visa evitar insegurança jurídica até decisão definitiva da corte. O pedido abrange processos em todo o país e inclui […]
Brasileiro acusado de integrar o Hezbollah tem pena ampliada pelo TRF 6
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu aumentar a pena de um brasileiro condenado por integrar a organização terrorista Hezbollah, no Líbano. A nova pena foi fixada em quase sete anos de reclusão, com base no artigo 3º da Lei Nº 13.260/2016, conhecida como “Lei Antiterrorismo”. Apesar do aumento da pena, […]
TRF 1 garante a pescadora artesanal direito a aposentadoria especial pelo INSS
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve sentença de primeira instância e reconheceu o direito a uma pescadora artesanal do Estado do Pará de receber benefício de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação junto à Corte com o argumento […]
Anabb cobra o pagamento de 20 mil funcionários do BB que tiveram valores errados cobrados no IRPF
Por Hylda Cavalcanti A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) está reforçando o pedido por agilidade na fase de execução da ação coletiva proposta em face de IR Previ, que desde 2010 luta pela devolução de valores cobrados em duplicidade no Imposto de Renda dos servidores do banco estatal, no período entre […]
Reconhecido tempo especial a homem que trabalhou durante anos exposto à alta tensão elétrica no Metrô de SP
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) manteve decisão que reconheceu tempo especial a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que exerceu funções de operador de estação e supervisor de linha na Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). Com a decisão, em julgamento pela 9ª Turma da […]