Associação é condenada por danos morais coletivos por prestar serviços jurídicos de forma ilegal
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Associação dos Mutuários e Consumidores de Campinas e Região (Amucamp) ao pagamento de R$ 50 mil como indenização por danos morais coletivos, pela realização de propaganda, captação de clientes e prestação de serviços jurídicos de forma ilegal. Para os magistrados do TRF 3, […]
Quem é personagem apagado em painel da primeira sede do STF? Pergunta intriga há décadas o Judiciário
Por Hylda Cavalcanti Um mistério intriga há décadas o Judiciário brasileiro. No prédio onde funcionou a primeira sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro —, que hoje abriga o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) — existem quatro pinturas-painéis emoldurando as paredes que foram restauradas por especialistas. Mas a imagem existente em uma […]
TRF 5 decide que perícias do INSS só podem ser agendadas em locais distantes até 70 km dos segurados
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) tomou recentemente uma medida que tende a ser copiada pelos demais TRFs do país. A Corte decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica obrigado, daqui por diante, a agendar perícias médicas em locais situados a até 70 quilômetros do domicílio […]
Aumentam decisões favoráveis a matrículas de alunos excluídos em políticas de cotas, mas com boas notas
Da Redação Cada vez mais os Tribunais têm ampliado o entendimento de que candidatos ao ensino superior pela reserva de cotas que obtiverem pontos suficientes para serem aprovados, mesmo se não forem considerados adequados aos critérios exigidos por essa política pública, dependendo das boas notas podem ter a matrícula deferida. Isso vem acontecendo porque várias […]
PL que reestrutura cargos no TRF 1 é aprovado no Senado e segue para sanção
Da Redação O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/07) o Projeto de Lei (PL) Nº 2/2025, que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. A matéria, que foi encaminhada ao Congresso pelo […]
TRF 3 tem se destacado no julgamento de reparações a vítimas da ditadura
Por Hylda Cavalcanti Num momento em que são julgadas ações que envolvem ameaças contra a democracia e debatidas questões como anistia aos culpados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe praticados de 2022 até aqui, a Justiça Federal tem dado bons exemplos em relação à ditadura militar. Em especial, o Tribunal Regional Federal da 3ª […]
Com “canetaço”, Lula assina indicações para STJ e STM — duas delas de mulheres. Lista também inclui TRTs, TRFs e TREs
Por Hylda Cavalcanti O período é de promoções no Judiciário brasileiro. Mesmo em tempos de crise o presidente Lula não perdeu tempo e, em meio às várias reuniões, agiu rápido em vez de anunciar com antecedência, como costuma fazer. Pegou a caneta e assinou de uma única vez a indicação de três ministros para tribunais […]
Ferramenta do ‘Domicílio Judicial Eletrônico’ passa a ter novo padrão de notificações, informa CNJ
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que, daqui por diante, o chamado Domicílio Judicial Eletrônico —sistema que permite registrar o domicílio das partes nos processos, — passa a contar com um novo padrão para o envio de notificações por e-mail sobre as comunicações processuais recebidas pelas pessoas jurídicas de Direito público e privado. […]
Caixa terá de pagar trabalhadora demitida por erro no registro da sua opção de saque do FGTS
Da Redação Todo trabalhador com carteira assinada pode optar por uma das sistemáticas de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): saque-rescisão ou saque-aniversário. Mas a Caixa Econômica Federal (CEF) precisa ficar atenta para o caso de erro interno no registro de uma das modalidades. Foi em função disso que a 2ª […]
TRF 3 determina ao INSS que pague pensão e indenização a mulher com síndrome de talidomida
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão especial vitalícia a uma mulher com síndrome da talidomida. A autarquia, que tinha alegado ausência de documentos e ser polo passivo na questão, também deverá pagar indenização de R$ 100 mil […]