PL que reestrutura cargos no TRF 1 é aprovado no Senado e segue para sanção
Da Redação O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/07) o Projeto de Lei (PL) Nº 2/2025, que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. A matéria, que foi encaminhada ao Congresso pelo […]
De 2001 a 2024, Comissão de Anistia deferiu perto de 40 mil pedidos de reparação e indenizações
Por Hylda Cavalcanti Apesar de ter passado quatro anos caminhando em ritmo bem mais lento, no governo anterior, desde 2023, a Comissão de Anistia — órgão vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania — tem voltado a anunciar decisões que chamam a atenção do país. O balanço mais recente aponta que foram deferidos […]
TRF 3 tem se destacado no julgamento de reparações a vítimas da ditadura
Por Hylda Cavalcanti Num momento em que são julgadas ações que envolvem ameaças contra a democracia e debatidas questões como anistia aos culpados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe praticados de 2022 até aqui, a Justiça Federal tem dado bons exemplos em relação à ditadura militar. Em especial, o Tribunal Regional Federal da 3ª […]
CFOAB reconhece importância da Comissão de Justiça Federal da OAB-RJ
A presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, participou da posse da diretoria da Comissão Especial da Justiça Federal da OAB-RJ. Durante o evento, ela enfatizou a relevância estratégica do colegiado no fortalecimento da Justiça Federal e defesa das prerrogativas da advocacia. Rose Morais destacou o compromisso da classe com o aperfeiçoamento […]
TRF 1 atualiza tabelas para pagamento de custas e despesas processuais
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF 1) divulgou portaria com atualização das suas tabelas para pagamento de custas atualizou e despesas processuais no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 1.ª Região. Conforme o documento, a Portaria Presi 342/2025, os pagamentos devem ser feitos mediante Guia de Recolhimento […]
CJF aprova norma para acelerar ações sobre benefícios por incapacidade
Da Redação O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou recentemente proposta de recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) instituam a modalidade “tramitação ágil” ou sistema equivalente no processamento de ações que tratam de benefícios por incapacidade, como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente. […]
Bancária não precisa ter registro em Conselho de Administração, decide a Justiça Federal
Da Redação A atividade de bancário não exige deste tipo de profissional que tenha graduação em Administração para todos os cargos que exercer dentro de uma instituição financeira. Por isso, não compete ao conselho da categoria exigir o registro da pessoa no órgão, sem o seu desejo. Com base neste entendimento, a 10ª Vara da […]
TRF4 afasta aposentadoria de desembargador que negociava sentenças e mantém perda da função pública
Da redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a cassação da aposentadoria de um desembargador que havia negociado decisões judiciais. Ele ainda terá que pagar multa de R$ 63.497,02 em valores de 2004, que será atualizada monetariamente e deverá devolver o patrimônio acrescido ilegalmente. A ação de improbidade administrativa foi movida pela […]
TRF 5 mantém proibição de alienação de imóveis dentro de terra indígena Tapeba, no CE
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) negou provimento recentemente a apelação de um particular e manteve a proibição de alienação de imóveis localizados dentro da terra indígena Tapeba, no município de Caucaia (CE). A decisão dos desembargadores federais, na prática, confirmou a sentença da 3ª Vara Federal do Ceará, que […]
Bancos seguem oferecendo venda casada a clientes, prática condenada pela Justiça
Por Hylda Cavalcanti Apesar das condenações judiciais e proibições diversas, algumas instituições financeiras continuam oferecendo a “venda casada” de produtos aos clientes. Foi em função disso, que decisão recente da 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Vida e Previdência S/A a devolver valores pagos por uma […]