STJ suspende julgamento que avalia se IPI não recuperável integra ou não base de créditos do PIS/Pasep e da Cofins
Por Hylda Cavalcanti Os ministros que integram a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderam, nesta quarta-feira (08/10), em função de um pedido de vista, o julgamento que tem como objetivo definir se o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda deve ou […]
Oposição retira de pauta MP do IOF e derrota o governo
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unificaria em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251 […]
STF invalida reajuste por idade em planos de saúde contratados antes de 2003
Por Carolina Villela Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que planos de saúde não podem aplicar reajuste das mensalidades por faixa etária em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso, promulgado em outubro de 2003. Os ministros negaram o recurso extraordinário (RE) 630852 da […]
Senacon notifica plataformas para suspender venda de bebidas destiladas
Da Redação A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou nove grandes plataformas de e-commerce para que adotem medidas imediatas de controle sobre a comercialização de bebidas destiladas. As empresas têm 24 horas para informar as providências adotadas e suspender temporariamente os anúncios de produtos sem comprovação de procedência. A ação integra esforços do governo para […]
STF retoma julgamento sobre reajuste de planos de saúde para idosos em contratos antigos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar nesta quarta-feira (8) a possibilidade de aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes da vigência da lei, especialmente no que diz respeito aos aumentos de mensalidades por faixa etária. O recurso extraordinário (RE) 630852, que estava em análise no […]
STF: Dino pede vista e suspende julgamento sobre o futuro da Ferrogrão e proteção do Parque Nacional do Jamanxim
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento que pode selar o destino da Ferrogrão, ferrovia estratégica projetada para conectar o Pará ao Mato Grosso. Em pauta está a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a construção do empreendimento […]
Ao homenagear o jurista alemão Peter Häberle, Gilmar Mendes disse que “ele nos doou mais de 500 exemplares de sua biblioteca pessoal”
Da redação O ministro Gilmar Mendes prestou homenagem ao jurista alemão Peter Häberle durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 8 de outubro. O constitucionalista faleceu aos 91 anos na última segunda-feira e deixa legado de mais de 50 livros e centenas de artigos que transformaram a teoria constitucional contemporânea. Mendes destacou três […]
STF retoma julgamento sobre constitucionalidade de redução do Parque do Jamanxim para construção da Ferrogrão
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento que pode definir o futuro da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar o Pará ao Mato Grosso. Em discussão está a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar a construção do empreendimento […]
PF deflagra operação nacional contra abuso sexual infantil pela internet
Da redação A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (8) a Operação Proteção Integral III, que cumpriu 182 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão preventiva em todos os estados brasileiros para combater crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet. A ação resultou em 40 prisões em flagrante e resgatou […]
Lula mantém aprovação estável e ganha impulso após encontro com Trump, mostra Genial/Quaest
Eleitorado se divide sobre anistia a Bolsonaro e PEC da Blindagem; percepção da economia segue negativa, mas expectativa para 2026 melhora A 18ª rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada em outubro de 2025, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém um quadro de estabilidade na aprovação de seu governo, apesar das turbulências políticas […]