STJ define que transportadora não responde por leite adulterado
Da Redação Uma empresa de transporte não pode ser responsabilizada quando o produto que ela carrega apresenta defeitos de fabricação. O caso envolveu leite adulterado transportado no Rio Grande do Sul. A decisão, por unanimidade, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse modo, o STJ estabeleceu um importante precedente sobre os […]
Justiça define prazo de 4 anos para anular negócio feito por procurador de má-fé
Da Redação Quando você passa uma procuração para alguém, espera que essa pessoa aja conforme combinado, certo? Mas o que acontece quando o procurador age de má-fé e faz negócios prejudiciais sem autorização? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de esclarecer um ponto importante: o prazo para pedir a anulação desse tipo de negócio […]
CNJ lança ferramenta que reúne dados de pessoas e empresas para agilizar o trabalho de juízes
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta terça-feira, 2, a Consulta Nacional de Pessoas, tecnologia que centraliza informações de órgãos públicos em uma única plataforma para magistrados. A ferramenta, lançada durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promete reduzir o tempo de consultas e melhorar a qualidade das decisões judiciais ao integrar […]
Judiciário brasileiro estabelece metas para agilizar processos e melhorar atendimento em 2026
Da Redação Os tribunais de todo o país acabam de definir seus compromissos para o próximo ano. As chamadas Metas Nacionais foram aprovadas nesta terça-feira (2/12), durante encontro do Poder Judiciário em Florianópolis, e funcionam como uma espécie de “lista de prioridades” para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Pense nas metas como promessas […]
STF tranca ação penal contra jogador acusado de receber para tomar cartão amarelo
Da redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (2) uma ação penal contra o jogador de futebol Igor Aquino da Silva, conhecido profissionalmente como Igor Cariús, acusado de receber R$ 30 mil para provocar cartão amarelo em partida do Campeonato Brasileiro de 2022. O colegiado concluiu por maioria que a […]
Crise no clã Bolsonaro força recuo em aliança com Ciro Gomes no Ceará
Uma crise interna na família Bolsonaro levou à suspensão da articulação política do PL no Ceará com o ex-governador Ciro Gomes (PSDB). A decisão foi referendada nesta terça-feira (2/12) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em encontro com seu filho Flávio Bolsonaro na sede da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-chefe do Executivo cumpre pena. […]
Trump elogia Lula após conversa sobre tarifas e crime organizado: ‘Eu gosto dele’
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (2/12) que teve uma “ótima conversa” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O telefonema, que durou cerca de 40 minutos, foi confirmado por ambas as partes e tratou de temas sensíveis da agenda bilateral, como comércio exterior e enfrentamento ao crime organizado. […]
Morre Ary Oswaldo Mattos Filho, referência do direito empresarial no Brasil
O jurista Ary Oswaldo Mattos Filho morreu na noite desta segunda-feira (1/12), aos 85 anos, em São Paulo, em decorrência de complicações pulmonares. Reconhecido como uma das maiores autoridades brasileiras em Direito Empresarial e mercado de capitais, Mattos Filho teve uma trajetória marcante como advogado, gestor público, acadêmico e fundador de um dos mais influentes […]
Alcolumbre cancela sabatina de Messias para o STF após ausência de mensagem do Planalto
Da redação O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário previsto para a sabatina e votação do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o governo federal não enviar a mensagem formal da indicação à Casa Legislativa. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, Alcolumbre classificou a omissão como “grave e sem precedentes” e uma […]
Flávio Dino determina explicações sobre R$ 1,8 bilhão em irregularidades no Dnocs
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo federal prestem esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão ocorre após auditoria […]