Justiça reconhece falsificação de assinatura de Ana Hickmann e extingue dívida de R$ 1,2 milhão
A Justiça de São Paulo reconheceu a falsificação da assinatura da apresentadora Ana Hickmann e anulou uma cobrança de R$ 1,2 milhão movida pelo Banco do Brasil. A decisão judicial baseou-se em laudos periciais conclusivos que comprovaram a autenticidade das alegações da apresentadora. O juiz Christopher Alexander Roisin foi categórico ao analisar as evidências apresentadas […]
STF garante aplicação de critérios objetivos para honorários advocatícios em causas privadas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal consolidou jurisprudência fundamental para a advocacia brasileira ao determinar que honorários de sucumbência em causas privadas devem seguir os percentuais previstos no Código de Processo Civil. A decisão, resultado de mobilização da OAB Nacional, afasta o arbitramento por equidade em processos de alto valor que não envolvam a Fazenda […]
STF retoma julgamento da responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros
STF retoma esta semana julgamento sobre responsabilidade das redes sociais O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, […]
TJSP nega recurso de integrantes da banda Ultraje a Rigor contra chargista
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso apresentado pelos músicos e compositores Roger Rocha Moreira e Marcos Fernando Mori Kleine, integrantes da banda Ultraje a Rigor, que pretendem receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais do desenhista Gilson Machado Barbosa. Eles ajuizaram uma ação contra Barbosa por […]
STJ rejeita recurso para modulação da tese sobre honorários de sucumbência em casos de IDPJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que pediu que a tese firmada anteriormente pela Corte sobre honorários de sucumbência em casos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) fosse modulada a partir de determinado período de tempo. A tese estabeleceu que cabem honorários de sucumbência nas hipóteses em que […]
General Dutra confirma ter mostrado foto de acampamento “esvaziado” para Anderson Torres dois dias antes dos atos de 8/1
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu as audiências de oitiva desta semana com os depoimentos de testemunhas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) na ação penal (AP) 2668 que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Durante duas sessões conduzidas pelo ministro […]
Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a revogar vistos de mais de 500 mil imigrantes
Da Redação A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta quinta-feira (30), o ex-presidente Donald Trump a revogar um programa que concedia vistos temporários a mais de 500 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. A medida representa uma guinada radical na política de imigração adotada durante o governo de Joe Biden, e pode […]
Filha de mulher com hanseníase que foi separada da mãe tem direito a pensão especial, decide TRF 3
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso ajuizado pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mudar decisão de 1ª instância e determinou a concessão de pensão especial vitalícia a uma mulher que foi separada de forma compulsória da família aos quatro anos de idade. O […]
STF retomou nesta tarde depoimentos das defesas de Anderson Torres e Bolsonaro; Acompanhe como foi o minuto a minuto
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as oitivas desta semana com os depoimentos das defesas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Os dois são réus na ação penal (AP) 2668 que investiga a tentativa de golpe de Estado. Nesta manhã, foram ouvidas cinco testemunhas: – Tarcísio Gomes de Freitas, governador […]
TSE muda posição e só permite dados novos para afastar inelegibilidade de político até o 1º turno
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou entendimento que tinha no ano passado referente à regra para afastamento de inelegibilidade de candidatos. A Corte decidiu que qualquer fato posterior ao registro de uma candidatura que sirva para afastar a inelegibilidade do candidato só pode ser alegado até a data do primeiro turno das […]