O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou as oitivas desta semana com os depoimentos das defesas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Os dois são réus na ação penal (AP) 2668 que investiga a tentativa de golpe de Estado. Nesta manhã, foram ouvidas cinco testemunhas:
– Tarcísio Gomes de Freitas, governador de SP e ministro de Infraestrutura;
-Ciro Nogueira, ex- ministro da Casa Civil;
– João Hermeto, deputado distrital;
– Espiridião Amin, senador;
– Ana Paula Marra, ex-secretária de Desenvolvimento Social do DF.
8h03 – O relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, deu início à audiência.
8h07 – A defesa de Bolsonaro pediu para que o governador de São Paulo fosse ouvido primeiro. O pedido foi atendido por Moraes.
8h08 – O advogado de Anderson Torres solicitou a desistência de Valdemar Costa Neto e Ubiratan Sanderson.
8h10 – Tarcísio de Freitas afirmou que conheceu Bolsonaro em 2018, durante a transição de governo. Após ter sido entrevistado, foi indicado como ministro de Infraestrutura.
8h12 – Confirmou que esteve com Bolsonaro em novembro e dezembro de 2022. Ele disse que sempre que vinha a Brasília visitava o presidente.
8h13 – Tarcísio relatou que Bolsonaro “jamais mencionou qualquer tentativa de ruptura”. Relatou que, quando encontrou com o presidente, após a derrota das eleições, ele estava “triste” e doente.
8h14 -Segundo o governador de São Paulo, o único comentário de Bolsonaro era de lamentar a derrota. Ele tinha a “preocupação que a coisa desandasse”, afirmou Tarcísio em referência ao então presidente.
8h15 – A testemunha relatou que o governo havia enfrentado pelo menos cinco graves crises, como a tragédia de Brumadinho, a pandemia da Covid, crise hídrica e a greve da Ucrânia. Por isso, Bolsonaro tinha uma “preocupação com o futuro do país”.
8h17 – Segundo o relato de Tarcísio, Bolsonaro já havia indicado o ministro da Casa Civil para conduzir a transição.
8h35 – Ao negar ter abordado com Bolsonaro qualquer conversa sobre golpe ou os atos de 8 de janeiro, ele afirmou que “o presidente sequer estava no Brasil”.
8h20 – Ciro Nogueira, ex- ministro da Casa Civil, afirmou que conduziu a transição do governo. A orientação era que a Casa Civil fizesse todos os protocolos.
8h20 – Negou ter recebido de Anderson Torres qualquer minuta sobre plano golpista.
8h22 – Ele descreveu Anderson Torres como uma pessoa zelosa, competente e um “ministro que sempre interagia”.
8h24 – Ciro Nogueira afirmou que conduziu a transição de governo por determinação do presidente.
8h25- “Em hipótese nenhuma, nunca aconteceu isso”, negou Ciro ter conversado com Bolsonaro sobre ruptura do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a única orientação que o presidente deu era conduzir a transição.
8h26 – O senador afirmou que, após as eleições, Bolsonaro ficou “deprimido”, teve a erisipela e ficou recolhido no Palácio da Alvorada, onde passou a despachar.
8h26 – Ciro ressaltou que tinha autonomia para conduzir a transição e que comentava com o presidente situações que ocorriam durante o processo de transferência de governo.
8h28 – João Hermeto, deputado distrital, informou que foi o relator da CPI dos atos de 8 de janeiro, instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
8h31 – Ele afirmou que a CPI indiciou apenas os financiadores dos atos. Ao justificar o não indiciamento de Torres, ele citou uma reunião que teria ocorrido no dia 6 de janeiro de 2023, na qual o general Dutra, ex-comandante militar do Planalto, teria mostrado uma foto para Anderson Torres dizendo que não havia motivos para preocupação, porque os acampamentos estavam desmobilizados. Hermeto concluiu: “eles negligenciaram e minimizaram o risco”.
8h34 – “Não indiciei o secretário Anderson porque não vi nele a responsabilidade”, afirmou o deputado. Segundo o relator da CPI, durante os atos de 8 de janeiro, as forças de segurança do DF se reportavam ao secretário executivo, já que Anderson Torres estava fora do país.
8h39 – Espiridião Amin, senador, afirmou que uma reunião que conduziu no Bunker do Senado foi baseada em relatório da PF e teve a participação de representantes do TSE.
8h42 – Ana Paula Marra, ex- secretária de Desenvolvimento Social do DF, relatou que foi convocada para a reunião do dia 6 de janeiro de 2023 para tratar da desmobilização do acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília.
8h44 – Segundo ela, o então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, participou da reunião e explicou a importância da atuação da secretaria de Desenvolvimento Social para dar apoio às pessoas em situação de rua que estavam no acampamento.
8h47 – Afirmou que, durante a reunião, ficou definido que ela entraria com a equipe de abordagem social e que estava certo que o acampamento seria desmobilizado. “Estavam com a intenção firme e clara de desmobilizar o acampamento”.
8h51 – A testemunha também relatou ter visto Torres discutindo sobre mandados de prisão para os líderes do acampamento.
8h52 – De acordo com Ana Paula, ela só voltou a ser acionada quando houve a prisão de muitas pessoas nos acampamentos. Ela disse que o então interventor da Segurança no DF, Ricardo Capelli, pediu que fornesse alimentação para os manifestantes que estavam detidos na Polícia Federal.
Oitivas no período da tarde
Os depoimentos foram retomados durante à tarde. Na audiência, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, foram ouvidas quatro testemunhas. São elas:
– Renato de Lima França, ex- sub chefe para Assuntos Jurídicos do governo Bolsonaro;
– Jonathas Assunção Salvador Nery, ex- secretário-executivo da Casa Civil;
– General Gustavo Dutra, ex-comandante militar do Planalto.
14h01 – O ministro Alexandre de Moraes retomou as oitivas.
14h04 – Na abertura da audiência, a defesa de Bolsonaro dispensou os depoimentos de Wagner de Oliveira, coronel e integrante da comissão que acompanhou eleições e Giuseppe Dutra Janino, ex- secretário de Tecnologia do TSE.
14h05 – Renato de Lima França informou que integrou a equipe do ministro André Mendonça, na Advocacia-Geral da União, até o início de 2020. Posteriormente, foi nomeado chefe da Secretaria Especial de Assuntos jurídicos do governo Bolsonaro.
14h11 – Disse que sua função era assessorar o presidente e outros ministérios como a Casa Civil e que atuava com a “frequência da necessidade”, quando havia sanção e veto que estava perto de expirar, por exemplo. Ou seja, diariamente ou até três vezes por semana.
14h13 – Ele relatou que esteve com Bolsonaro após a derrota nas eleições no Palácio da Alvorada. Explicou que tinha a função de dar apoio à equipe de transição.
14h14 – Alegou que não discutiu com Bolsonaro sobre minuta de estado de exceção e que nunca houve nenhuma solicitação de estudo. “Nada com relação a esses temas foi demandado com o presidente”, afirmou.
14h16 – Segundo Renato, ele intensificou o contato com o general Ramos, ministro da Defesa, na época, porque precisava solicitar ofícios para o Congresso Nacional e que precisou acioná-lo algumas vezes fora do horário comercial.
14h20 – Afirmou que a única investigação que atuou foi no inquérito das fake news.
14h21 – Ele disse que em nenhum momento foi consultado sobre o artigo 142, GLO ou estado de Defesa.
14h22 – A testemunha afirmou à Moraes que nunca foi consultado por Bolsonaro sobre mecanismos para anular as eleições.
14h25 – O general Gustavo Dutra, ex- comandante militar do Planalto, disse que participou de uma reunião com Anderson Torres, no dia 6 de janeiro de 2023, a qual classificou como “cafezinho de cortesia”. Segundo o seu relato, ele foi “convidado para conhecê-lo”.
14h26 – O militar informou que chamou a secretaria de Desenvolvimento Social do DF para a reunião pelo fato de ter pessoas em situação de rua no acampamento.
14h27 – Ele confirmou que conversou com o então secretário de Segurança Pública sobre o acampamento em frente ao QG do Exército e que mostrou para Anderson Torres “que o acampamento estava esvaziado”, em referência à foto que teria apresentado para demonstrar que o local estava desmobilizado.
14h30 – Jonathas Assunção Salvador Nery, ex- secretário-executivo da Casa Civil, disse que participou da transição de governo e que ela “aconteceu da forma mais colaborativa possível” desde o dia que foi anunciada.
14h32 – Ele afirmou não ter se encontrado com Bolsonaro após as eleições.
14h33 – Os depoimentos duraram cerca de meia hora e a audiência foi encerrada.
