TST permite que ação movida por familiares de trabalhador morto em Angola seja julgada no Ceará
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) flexibilizou regras e manteve decisão de segunda instância para que uma ação trabalhista ajuizada por familiares de um trabalhador da construtora Queiroz Galvão S/A falecido em Angola, onde trabalhava, possa seguir tramitando no município de Limoeiro do Norte, no Ceará. Os ministros da Corte flexibilizaram a […]
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
Por Hylda Cavalcanti Quem tem imóvel com contrato de compra e venda sem registro público no cartório precisa tomar cuidado e correr para regularizar sua situação, sob o risco de sair prejudicado em alguma ação judicial, mesmo tendo sido configurada a boa fé. Isto porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a […]
Testemunhas de Mauro Cid negam conhecimento sobre plano golpista em audiência no STF
Oito testemunhas arroladas pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid prestaram depoimento nesta quinta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). Todas negaram ter conhecimento ou conversado com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro sobre qualquer plano golpista. A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da (AP) 2668 que investiga a suposta trama […]
Alerta no Judiciário: subnotificação mascarou crise de saúde mental entre magistrados e servidores
A saúde mental no Poder Judiciário brasileiro enfrenta uma crise silenciosa e subestimada. Dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expõem uma realidade preocupante: enquanto pesquisas independentes apontam que 78% dos magistrados do Ceará sofrem de ansiedade, nervosismo ou depressão, os números oficiais registraram apenas 69 magistrados afastados por transtornos mentais em todo o […]
TST prossegue com a cultura de precedentes e consolida 17 novas teses vinculantes
Hylda Cavalcanti — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue firme na sua cultura de consolidação de precedentes. De outubro do ano passado até agora, a Corte fixou 68 novas teses jurídicas, sendo 17 delas aprovadas durante sessão do Pleno na última sexta-feira (16/05) e publicadas esta semana. Tratam-se de teses de caráter vinculante por […]
Veja como foram as oitivas das testemunhas da tentativa de golpe desta quinta minuto a minuto
O HJUR está cobrindo as oitivas das testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República e pelos réus que integram o Núcleo 1 da trama golpista, onde estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto, o mais estrelado entre os generais presos por suspeita de preparar, incitar ou planejar um golpe de Estado. Estão agendados […]
Governo Trump confirma que estuda sanções contra Alexandre de Moraes
O secretário de Estado americano Marco Rubio revelou que Washington estuda punir o ministro do STF Alexandre de Moraes com sanções econômicas. Em depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Rubio afirmou ao ser questionado sobre o tema que a questão “está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”. A […]
AGU solicita investigação à PF sobre crime racial contra ministra do TSE
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar um caso de discriminação racial sofrido pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. O episódio ocorreu na última sexta-feira (16/05) e foi denunciado publicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante sessão da Corte […]
STF valida regra do TSE que impede candidaturas sem prestação de contas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (21) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o registro de candidatos que não prestaram contas de campanha. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a regra, foi concluído após os votos da […]
Regra para aposentadoria compulsória de servidor não vale para servidor celetista
Por Hylda Cavalcanti A Justiça Federal decidiu que aposentadoria compulsória (após o trabalhador completar 75 anos de idade) não deve ser aplicada a funcionários celetistas de empresas públicas. Com esse entendimento, o juiz José Ricardo Pereira, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou a reintegração de um ex-funcionário aos quadros do Hospital Nossa […]