STF tem 4 votos a 3 para derrubar obrigatoriedade de inscrição de advogado público na OAB
Após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento no Supremo Tribunal Federal, que discute a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas, foi suspenso. Já votaram para dispensar a obrigatoriedade do registro na OAB, os ministros Cristiano […]
TSE: Condenação colegiada basta para declarar inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por unanimidade, que não é necessária decisão condenatória definitiva para atestar a inelegibilidade de candidato acusado de crime contra a Administração Pública, bastando que a condenação tenha sido estabelecida por órgão colegiado. A decisão, seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, foi proferida na quinta-feira (8) no caso de um […]
TSE determina novas eleições para presidente e vice do TRE de Mato Grosso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a realização de novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A decisão, tomada na sessão administrativa de quinta-feira (8), anulou a eleição realizada em 29 de abril, que havia escolhido o desembargador Marcos Henrique Machado para a […]
STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (08), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques. O caso […]
A vida e história de Papa Leão XIV: Robertum Franciscum Prevost
Vatican News Primeiro papa americano, é o segundo pontífice agostiniano depois de Francisco, mas, ao contrário de Bergoglio, o estadunidense Robert Francis Prevost, de 69 anos, é originário do norte do continente. De fato, o novo bispo de Roma nasceu em 14 de setembro de 1955 em Chicago, Illinois, filho de Louis Marius Prevost, de ascendência […]
Pena Justa: plano nacional de reforma do sistema carcerário avança nos estados
Os estados e o Distrito Federal estão intensificando ações para elaboração das versões locais do plano Pena Justa, que deverão ser apresentadas ao Supremo Tribunal Federal em agosto de 2025. Esses planos estaduais seguem as diretrizes do plano nacional, apresentado ao STF em 2024 e validado pela Suprema Corte em dezembro do mesmo ano. Os […]
STM condena suboficial por importunação sexual e abre espaço para a afirmação feminina
Superior Tribunal Militar reforma decisão e condena suboficial por importunação sexual, enquanto tribunal passa a contar com duas mulheres na composição do Pleno pela primeira vez em sua história. O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, reformou decisão da primeira instância e condenou um suboficial da Marinha pelo crime de importunação sexual contra uma funcionária […]
CNJ: Tribunais julgam mais processos do que recebem, mas ainda há deficiências
Dados de monitoramento revelam que tribunais estão julgando mais processos do que recebem, mas persistem desafios em áreas específicas como direitos das crianças e combate à corrupção. A maioria dos segmentos de Justiça julgou mais processos do que foram distribuídos ao longo do último ano. Este foi um dos principais indicadores apresentados na 1ª Reunião […]
Na agenda do STF, novas regras e mais rigor para o funcionalismo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (7/5) a constitucionalidade do dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos no exercício da função. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade do aumento de pena, exceto em casos de calúnia, argumentando […]
Turma Regional de Uniformização da 4ª Região flexibiliza critério de segurado de baixa renda para conceder auxílio-reclusão
Num julgamento considerado emblemático, que pode servir de parâmetro para casos semelhantes, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu que é possível flexibilizar o critério de concessão de benefício para segurado de baixa renda, em casos especiais. O processo em questão que debateu essa flexibilização teve como objetivo […]