Superior Tribunal Militar reforma decisão e condena suboficial por importunação sexual, enquanto tribunal passa a contar com duas mulheres na composição do Pleno pela primeira vez em sua história.
O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, reformou decisão da primeira instância e condenou um suboficial da Marinha pelo crime de importunação sexual contra uma funcionária terceirizada do serviço de limpeza do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, o militar, sob pretexto de cumprimentar a vítima, a abraçou e beijou no canto da boca. Posteriormente, no mesmo dia, tentou forçar contato físico em uma sala escura. A vítima conseguiu se desvencilhar e foi amparada por colegas, que relataram seu estado de nervosismo à supervisão.
A decisão do STM representa um marco importante no combate ao assédio sexual nas Forças Armadas, revertendo a absolvição por 3 votos a 2 em primeira instância. O relator do caso, ministro Cláudio Portugal de Viveiros, votou pela condenação do réu a um ano de reclusão.
Em outra frente, o STM passa a contar, pela primeira vez em sua história, com duas mulheres atuando simultaneamente em sua composição. A juíza-corregedora auxiliar Safira Maria de Figueredo foi convocada para exercer temporariamente a função de ministra substituta, ocupando a cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira.
Jornalista e magistrada de carreira da Justiça Militar da União, Safira atuará ao lado da ministra Maria Elizabeth Rocha, atual presidente do tribunal e primeira mulher a integrar e presidir o STM em mais de dois séculos de existência.
A presença feminina na corte foi ainda mais destacada durante o 5º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado em Belo Horizonte. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, proferiu a palestra inaugural sobre “O Papel das Ouvidorias Judiciais na Defesa dos Direitos das Mulheres”, enquanto a juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino participou do painel “Violência Institucional e o Papel das Ouvidorias”.
A presidente do Cojum, desembargadora auxiliar do STM, Tânia Regina Reckziegel, informou que já existem 70 Ouvidorias da Mulher em funcionamento nos 93 tribunais brasileiros, formando uma rede essencial para o intercâmbio de experiências e boas práticas no combate a todos os tipos de violência contra as mulheres.
