STF rejeita pedido de Roberto Jefferson contra decisão que o submete a júri por tentativa de homicídio
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular por tentativa de homicídio contra policiais federais. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 255185, no qual a defesa alegava “excesso de linguagem” que poderia influenciar os […]
TST determina à Latam inclusão de comissário de bordo na cota de aprendizes
Comissários de bordo trabalhando dentro do avião para servir os passageiros
Barroso determina que a União faça a desapropriação de fazendas com desmatamento ilegal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União promova medidas administrativas para desapropriar imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal. A decisão estabelece que a desapropriação, por interesse social, só ocorrerá quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada. A determinação foi tomada no âmbito da ação […]
TRF 6 manda ao STJ ação que pretende enquadrar ex-presidente da Vale como réu no caso Brumadinho
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) autorizou o encaminhamento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum) contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. O MPF e a entidade […]
Moraes exige documentação médica de Collor para analisar pedido de prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente em até 48 horas toda a documentação médica que comprove os problemas de saúde alegados pelos advogados dele. A decisão foi tomada após a defesa solicitar que o ex-presidente, de 75 anos, cumpra sua […]
Apagão elétrico na Europa paralisa Espanha e Portugal; ciberataque é investigado
Um apagão sem precedentes na história recente da Península Ibérica deixou milhões de pessoas sem energia elétrica na Espanha e em Portugal, gerando caos em transportes, telecomunicações e serviços públicos. As autoridades investigam a possibilidade de um ciberataque como causa da falha no fornecimento. Infraestruturas paralisadas e caos nas cidades O apagão, iniciado por volta […]
Após desistência de Gilmar Mendes, plenário virtual do STF retoma votação da prisão de Collor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o destaque que havia apresentado para transferir o julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor para o plenário presencial. Com a desistência, a análise será retomada pelo plenário virtual na próxima segunda-feira (28), quando a Corte decidirá definitivamente sobre a manutenção da prisão do ex-presidente. […]
Pablo Marçal é condenado pela segunda vez a oito anos de inelegibilidade
O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo, pela segunda vez, a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha eleitoral de 2024. Além da inelegibilidade, o juiz Antonio Maria Patiño […]
STF: Maioria da 1° Turma condena “Débora do Batom” a 14 anos de prisão
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos posa em frente à estátua da Justiça pichada por ela com a inscrição “Perdeu, mané”.
MPF, AGU e CGU firmam acordo para combate à corrupção
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