Corregedor de Justiça fixa teto de R$ 46,3 mil para gratificações, fora do teto constitucional
Decisão, que ainda vai ser analisada pelo CNJ, vale para o TJSE, mas pode ser estendida a outros tribunais.
TRF1 torna ex-ministro de Bolsonaro réu por homofobia
Milton Ribeiro declarou que homossexualismo é provocado por “famílias desajustadas”.
TRF1 abre concurso para preencher 50 vagas de juiz federal substituto
Certame tem inscrições até 16 de abril e provas serão aplicadas a partir de junho, em várias capitais.
AGU quer condenação de médico que apontou mamografia como causa de câncer
Ação Civil Pública cobra R$ 300 mil por danos morais coletivos e pede remoção de conteúdo das redes sociais.
MP investiga caso explícito de racismo cometido por advogado contra juíza no Rio
Magistrada foi chamada de “afrodescendente com resquícios de senzala e recalque”.
Mulher será indenizada por retirada em excesso de cabelo para exame
Decisão condenou o laboratório por dano moral em função do erro cometido no procedimento.
Banco tem responsabilidade concorrente em caso de golpe do motoboy
Para o TJDFT, o banco deveria ter notado movimentações atípicas na conta e o cliente.
Justiça condena influenciadora que relacionou enchentes no RS a religiões de matriz africanas
Para juiz, caso ultrapassou limites das liberdades religiosa e de expressão, contribuindo para a intolerância.
Programas sociais não entram no cálculo da renda familiar para concessão de BPC
Decisão de juizado especial beneficiou idosa que teve o benefício recusado pelo INSS.
Meta remove fake news contra Fies e Prouni
Conteúdo foi retirado do ar após notificação da AGU.