Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
TST decidiu que nesses casos a vaga pode integrar patrimônio de empresa executada.
STM reduz penas de militares que atiraram contra músico e catador
Militares fizeram 257 disparos, mas tribunal entendeu que não houve intenção de matar.
AGU aciona PF e CVM após fake news sobre novo presidente do BC
Onda de desinformação pode ter interferido para a alta do dólar, diz órgão.
TRF4 amplia para R$ 500 mil indenização à viúva de Jango
Valor leva em conta perseguição sofrida por Maria Thereza Goulart na ditadura.
CNJ afasta desembargador por falhas em processo da 123 Milhas
Alexandre Victor de Carvalho, do TJMG, também é acusado de pedir empregos para parentes.
Juiz federal do DF condena Filipe Martins por gesto racista
Ex-assessor de Bolsonaro terá de prestar serviço comunitário e pagar indenização.
Regras no Brasil sobre drones são limitadas
O aparecimento dessas aeronaves nos EUA esquentou o debate sobre a regulamentação.
Acesso à Justiça para comunidade quilombola fica mais fácil
CNJ cria normas para agilizar reconhecimento do direito de posse.
Vítima de violência de gênero garante aumento de indenização
TST elevou valor de dano moral, por reconhecer discriminação no trabalho.
Justiça do Rio manda retirar música de Adele de plataformas por plágio
Seria cópia de “Mulheres”, que virou clássico na voz de Martinho da Vila.