Declaração de pobreza é válida para ter acesso à Justiça gratuita
TST formou maioria a favor da validade desse documento.
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira
O ministro
Vaga de garagem em condomínio pode ser penhorada, mas vendida só para condôminos
4ª Turma do STJ entendeu que, em caso de execução, venda a terceiros viola Código Civil.
CNJ determina afastamento de desembargador por ofensa a advogada
José Ernesto Manzi, do TRT-12, ofendeu a advogada Roberta Neves durante audiência em 2020.
Ações pedem suspensão de PEC que limita do STF
CCJ da Câmara na semana passada.
Assista aqui a análise feita ao vivo durante a votação das listas tríplice para as vagas no STJ
Ministros ainda decidiram sobre os nomes serão encaminhados para a decisão final do Presidente Lula da Silva.
Empresa sob investigação não pode firmar acordo com o Cade
TRF1 anulou decisão de primeira instância que deu esse direito a proprietário de posto de gasolina.
Braskem deve assumir dívida trabalhista de hospital em Maceió
2ª Turma do TST entendeu que a inadimplência do hospital está diretamente ligada ao desastre ambiental causado pela mineradora.
DJEN: advogado não precisa de novo cadastro para notificações
Diário de Justiça Eletrônico Nacional se tornou a principal plataforma para publicação de atos e expedientes judiciais.
Advogados não precisam de novo cadastro para receber notificações do DJEN
Diário de Justiça Eletrônico Nacional substitui o antigo Diário de Justiça Eletrônico e se tornou a principal plataforma para publicação de atos e expedientes judiciais