Câmara aprova coleta de material genético de condenados que iniciarem pena em regime fechado
Por Fábio Pannunzio Medida amplia banco de DNA e será enviada à sanção presidencial; proposta busca reforçar perícias e combater o crime organizado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 1496/21, que autoriza a coleta de material genético de todos os condenados que iniciarem o cumprimento da pena em regime […]
Senado aprova pauta-bomba em retaliação à indicação de Messias para o STF
Proposta avança em meio a tensões políticas após indicação ao STF; medida seguirá para análise da Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo o direito a se aposentarem com regras diferenciadas. A medida, segundo […]
Hugo Motta barra participação remota de Ramagem na Câmara dos Deputados
Decisão foi tomada após deputado viajar aos EUA sem autorização e em meio a decisão do STF sobre perda de mandato Poucas horas após o encerramento do julgamento de um dos principais núcleos envolvidos em tentativa de golpe, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou um ato administrativo que proíbe o deputado […]
Dino convoca sessão virtual extraordinária para referendar prisão de Bolsonaro e outros seis condenados
Por Carolina Villela O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para iniciar nesta terça-feira, às 18h, a sessão extraordinária virtual para o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal (AP) 2668, que trata da tentativa de […]
Alcolumbre e Otto Alencar marcam para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) e Otto Alencar (PSD/BA) anunciaram agora há pouco a data da sabatina do atual Advogado Geral da União, Jorge Messias, para o dia 10 de dezembro. Messias foi indicado pelo Presidente Lula para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso A leitura da mensagem […]
Advogado de Bolsonaro diz que conclusão do processo é “erro grave” e que apresentará embargos infringentes
Da Redação Um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de declarar a conclusão do processo sobre tentativa de golpe de Estado já nesta terça-feira (25/11) como ‘erro grave’. Ele disse que apresentará embargos infringentes — outro tipo de recurso […]
Moraes encerra processo de generais da trama golpista; Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Garnier foram presos
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (25) os recursos apresentados pelas defesas de quatro militares de alta patente condenados no processo da trama golpista e determinou a certificação do trânsito em julgado da ação penal. A decisão atinge os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da […]
Morre aos 100 anos o jurista José Afonso da Silva, pilar do constitucionalismo brasileiro
Da Redação O jurista José Afonso da Silva morreu nesta terça-feira, 25 de novembro, aos 100 anos. Considerado uma das maiores autoridades em Direito Constitucional do país, o professor deixa legado inestimável para a democracia brasileira. Sua trajetória, marcada pela defesa intransigente dos direitos fundamentais, atravessou gerações e moldou o pensamento jurídico nacional. O corpo […]
STF encerra processo e Bolsonaro não vai para a Papuda
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que a ação foi encerrada e que não cabe mais nenhum recurso. Ou seja, a execução da pena pode ser iniciada imediatamente. Moraes determinou que ele permaneça onde se […]
Plano de saúde deve fornecer fórmula especial para criança alérgica a leite, decide STJ
Da Redação Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga os planos de saúde a fornecerem uma fórmula especial para crianças com alergia à proteína do leite de vaca. O produto, chamado Neocate, é feito à base de aminoácidos e funciona como substituto do leite materno ou de fórmulas infantis comuns. A corte superior […]