Da Redação
O jurista José Afonso da Silva morreu nesta terça-feira, 25 de novembro, aos 100 anos. Considerado uma das maiores autoridades em Direito Constitucional do país, o professor deixa legado inestimável para a democracia brasileira. Sua trajetória, marcada pela defesa intransigente dos direitos fundamentais, atravessou gerações e moldou o pensamento jurídico nacional.
O corpo será velado nesta quarta-feira, 26, das 10h às 15h, na Rua São Carlos do Pinhal, 376, Bela Vista, em São Paulo. O sepultamento está marcado para as 16h, no Cemitério da Lapa, localizado na Rua Bergson, 347, Vila Leopoldina.
Trajetória de superação e dedicação
Nascido em 30 de abril de 1925, em uma pequena fazenda no interior de Minas Gerais, José Afonso enfrentou inúmeros desafios desde a infância. Segundo filho de treze irmãos, foi alfabetizado em casa e conciliou estudos com trabalhos como padeiro, mecânico e alfaiate.
Aos 22 anos, mudou-se para São Paulo em busca do sonho de cursar Direito. Formou-se aos 28 anos na tradicional Faculdade do Largo de São Francisco, na USP, onde iniciaria carreira acadêmica brilhante.
Atuação decisiva na Constituição de 1988
A contribuição de José Afonso para a história constitucional brasileira foi fundamental. Como assessor convidado da Assembleia Constituinte de 1987, participou ativamente da redação da Carta Magna de 1988.
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso, ex-presidente do STF, em homenagem ao centenário do jurista em abril deste ano, afirmou que “poucas pessoas foram tão importantes para o Direito Constitucional brasileiro e para a democracia brasileira como foi o professor José Afonso da Silva”, segundo informações da corte.
Barroso destacou que o professor teve papel transformador na transição de um modelo institucional europeu-francês para um constitucionalismo voltado à proteção dos direitos fundamentais.
Nota de pesar do STF
O ministro Edson Fachin, presidente da Supremo Tribunal Federal, manifestou em nota oficial, irrestrita solidariedade aos familiares e disse “Que o luto por seu passamento seja dignamente iluminado pela memória de um Mestre cuja obra e atuação se pautaram pela ética democrática, pela reafirmação do Estado de Direito e pela defesa inabalável dos princípios constitucionais da justiça, da liberdade e da solidariedade”.
Ainda em homenagem ao ilustre constitucionalista, Fachin disse “Que sua vida, seu magistério e seu legado intelectual permaneçam como referência perene na construção de uma jurisdição cada vez mais fiel à Constituição e comprometida com a dignidade da pessoa humana, fundamento maior da República”.
Legado acadêmico e jurídico
Autor de obras clássicas como Curso de Direito Constitucional Positivo e Poder Constituinte e Poder Popular, José Afonso tornou-se referência obrigatória.
Livre-docente pela USP e UFMG, foi professor titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da USP. Lecionou também no Centro Universitário Padre Anchieta, em Jundiaí.
Defesa da presunção de inocência
Em 2018, aos 93 anos, produziu parecer histórico defendendo que a execução provisória da pena do presidente Lula era inconstitucional. Sustentou que a medida violava gravemente a presunção de inocência, pilar do Estado Democrático de Direito.
José Afonso deixa os filhos Virgílio Afonso da Silva e Luís Virgílio Afonso da Silva, ambos professores de Direito Constitucional na USP, dando continuidade à tradição familiar de excelência acadêmica. Parte de sua biblioteca pessoal foi doada à Faculdade de Direito da USP, que completou 200 anos em 2025.
