Arruda é condenado à suspensão de direitos políticos por 12 anos
Ex-governador do DF terá que pagar multas de R$ 514 mil por improbidade administrativa. Decisão é desdobramento da operação Caixa de Pandora.
STF mantém decisão que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Porém sem o trancamento imediato de processos criminais contra o empresário.
Ministra da Gestão, Esther Dweck, assume Ministério de Direitos Humanos como interina no lugar de Silvio Almeida
Acusado de assédio sexual e moral, Almeida é investigado pela PF, AGU, CGU, Ministério Público e Comissão de Ética Pública.
Nunes Marques indica que levará ao plenário do STF ações sobre suspensão do X
Ministro pede parecer da PGR e AGU em cinco dias.
STJ absolve réu reconhecido em fotos encontradas na rede social de outro suspeito
Fotografias foram a única prova que embasou a condenação.
Número de defensores públicos cresceu 132,4%, mas ainda é insuficiente para atender demandas
Só 51,3% das comarcas são atendidas regularmente pela Defensoria Pública.
Brasil tem um defensor público da União para cada 292 mil habitantes
Apenas 38,7% das cidades brasileiras com Justiça Federal contam com a presença da Defensoria Pública da União.
Justiça mantém prisão de Deolane Bezerra em audiência de custódia
Advogada foi presa por suspeita de lavagem de dinheiro e envolvimento com jogos ilegais.
No Brasil, 41% da população com direito à Justiça gratuita não consegue acesso
Levantamento das Defensorias Públicas mostra que o país tem pouco mais de 7 mil defensores para atender 178 milhões de pessoas.
Crianças com sete anos poderão receber medicação do SUS que custa R$ 17 milhões
Faixa etária de pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne que receberão benefício foi ampliada pelo STF.