Defesa de Bolsonaro alega cerceamento e contradições em recurso ao STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, alegando cerceamento de defesa, contradições na sentença e questionando a validade da delação de Mauro Cid. Os embargos de declaração apresentados nesta segunda-feira (27) pedem esclarecimentos sobre omissões e inconsistências na […]
Flávio Dino determina campanha publicitária sobre transparência de emendas parlamentares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que o Poder Executivo Federal veicule, entre dezembro de 2025 e março de 2026, campanha publicitária em emissoras comerciais e na internet sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A decisão visa comunicar à sociedade os canais de […]
Conselho do MP adequa normas sobre procedimento investigatório criminal às decisões do STF
Da Redação O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por meio de sessão pelo seu plenário virtual, proposta de resolução que altera a Resolução CNMP nº 181/2017, com o objetivo de adequá-la às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 2.943, 3.309, 3.318, 3.337, 3.329 e 5.793, […]
Famílias de Santos Dumont (MG) serão indenizadas por esquema de adoções forçadas nos anos 1980
Da Redação Quatro décadas após a retirada forçada de mais de 170 crianças de suas famílias para envio ao exterior, um acordo histórico permitirá que cinco familiares de vítimas de um esquema de adoções ilegais em Santos Dumont (MG) sejam indenizados. O esquema, que teria envolvido agentes públicos locais, advogados e irmãs de caridade entre […]
Quando sobra de salário é investida em CDB, deixa de ter natureza alimentar e passa a ser penhorável, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que se uma pessoa que esteja prestes a ter seus bens penhorados pela Justiça e aplica parte do seu salário em investimentos como certificado de depósito bancário (CDB), precisa ficar atenta em relação à cláusula de impenhorabilidade do salário prevista no Código de Processo Civil. […]
STF promove audiência pública sobre direitos autorais na era do streaming
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a validade de contratos antigos de cessão de direitos autorais diante das novas tecnologias digitais. O debate, está sendo conduzido pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, que teve a repercussão geral reconhecida […]
Morre o advogado Sergio Bermudes, referência no direito processual civil brasileiro
Faleceu Sergio Bermudes, um dos mais respeitados nomes da advocacia brasileira, fundador do tradicional escritório que leva seu nome e figura central na evolução do direito processual civil no país. Carreira marcada pela coragem e excelência técnica Sergio Bermudes iniciou sua trajetória na advocacia em 1969, ao fundar o escritório Sergio Bermudes Advogados. Desde então, […]
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece contagem de prazos processuais criminais apenas em dias úteis
Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 1034/25, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer que a contagem dos prazos processuais criminais seja feita apenas em dias úteis. A […]
“Peço perdão à sociedade”: presidente do STM se desculpa por papel da Justiça Militar no regime militar
Por Hylda Cavalcanti A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, chamou a atenção nesse fim de semana perante uma plateia de mais de 1 mil pessoas ao falar durante a realização de ato inter-religioso realizado na Catedral da Sé, no Centro de São Paulo. O evento marcou os 50 anos […]
Milei celebra vitória nas legislativas e promete “grande Argentina”: partido obtém maioria em meio à crise cambial
Presidente argentino consolida apoio no Congresso, comemora virada histórica e fortalece aliança com os EUA após promessa de ajuda bilionária de Trump O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou com entusiasmo a vitória de seu partido, Liberdade Avança (LLA), nas eleições legislativas de meio de mandato realizadas neste domingo (23). O pleito, considerado decisivo para […]