Casal com união estável não pode fazer, via escritura, aplicação retroativa do regime de separação total de bens – – –
Justiça de SP nega prisão preventiva do homem que atropelou tio de Boulos – – –
Corregedoria Nacional de Justiça estabelece novas regras para agilizar venda de bens apreendidos pela PF  – – –
STF reconhece repercussão geral de revisão de valores pagos a hospitais que atendem pelo SUS – – –
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça, a cinco dias do segundo turno – – –
André Mendonça, do TSE, é designado o relator do pedido de Lula para quebra de sigilos – – –
Campanha contra assédio eleitoral segue no segundo turno após quase mil denúncias – – –
Mulher é condenada por extorsão após simular o próprio sequestro para tirar dinheiro da mãe – – –
TJDFT mantém indenização de R$ 18 mil a mãe e filhos abordados sob suspeita de furtar chinelo já pago – – –
Zanin cobra explicações do TSE e reabre disputa judicial sobre eleição no Rio – – –
Presidente do STM pede desculpas por “equívocos” cometidos pela Justiça Militar durante a ditadura

“Peço perdão à sociedade”: presidente do STM se desculpa por papel da Justiça Militar no regime militar

Há 12 meses
Atualizado segunda-feira, 27 de outubro de 2025

Por Hylda Cavalcanti                                            

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, chamou a atenção nesse fim de semana perante uma plateia de mais de 1 mil pessoas ao falar durante a realização de ato inter-religioso realizado na Catedral da Sé, no Centro de São Paulo. 

O evento marcou os 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI durante o regime militar e contou com o pedido de desculpas oficial da magistrada.

“Peço, enfim, perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário. Recebam meu perdão, a minha dor e a minha resistência”, declarou a ministra, que foi aplaudida de pé.

Comissão Arns

Realizado na noite de sábado (25/10), o ato foi organizado pela Comissão Arns e pelo Instituto Vladimir Herzog, como forma de recriar o ato histórico realizado em 1975, que reuniu milhares de pessoas em protesto contra o período político conturbado da época.

Além de Herzog, o evento homenageou  todas as vítimas da ditadura militar, reunindo lideranças religiosas, familiares, artistas, parlamentares e autoridades. 

Como parte das homenagens, o Instituto Vladimir Herzog lançou um dossiê especial com a trajetória e o legado do jornalista, reunindo fotos, documentos e registros históricos disponíveis no acervo do instituto.

Vladimir Herzog

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura em 1975, quando foi convocado para prestar depoimento sobre suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro.

Ele foi detido no DOI-CODI, local onde aconteceram vários casos de tortura de perseguidos políticos da ditadura militar e, segundo a versão oficial do Estado brasileiro à época, Vlado – como era conhecido – teria se enforcado com um cinto numa cela onde estava detido. A foto que capturou a cena forjada pelos militares se tornou emblemática da repressão.

Preso alguns dias antes de Herzog, o jornalista Paulo Markun publicou em 2005 um livro sobre o colega de TV Cultura. Para Markun, a justiça ainda precisa ser feita.

Retificação de certidão

“Sejam punidos. Julgados e punidos aqueles que cometeram os crimes. E falta transmitir o entendimento fundamental de que aquilo não era um ato isolado. Era uma decisão, uma política de Estados, determinada e aprovada pelo presidente da República, o general Ernesto Geisel, como documentos da CIA comprovam hoje em dia”, afirmou Markum.

Em 1978, a Justiça condenou a União pela prisão ilegal, tortura e morte de Vladimir Herzog, mas só em 2013 a certidão de óbito foi corrigida com a causa de morte por lesões e maus-tratos. Neste ano, a nova retificação do documento de Vlado aponta a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado”.

Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo de indenização à família do jornalista de cerca de R$ 3 milhões, e o Estado brasileiro se desculpou publicamente pela violência perpetrada.

— Com informações do Instituto Vladimir Herzog, G1 e Agência Brasil

Autor

Leia mais

Ministra Nancy Andrighi, do STJ

Casal com união estável não pode fazer, via escritura, aplicação retroativa do regime de separação total de bens

Há 13 horas
Atropelamento do tio do ministro Guilherme Boulos

Justiça de SP nega prisão preventiva do homem que atropelou tio de Boulos

Há 13 horas
Carros apreendidos pela PF

Corregedoria Nacional de Justiça estabelece novas regras para agilizar venda de bens apreendidos pela PF 

Há 15 horas
Ministro Gilmar Mendes, do STF

STF reconhece repercussão geral de revisão de valores pagos a hospitais que atendem pelo SUS

Há 15 horas

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça, a cinco dias do segundo turno

Há 16 horas
Ministro André Mendonça, do STF e do TSE

André Mendonça, do TSE, é designado o relator do pedido de Lula para quebra de sigilos

Há 16 horas