STF tem 5 votos a 4 para invalidar norma que reduz aposentadoria integral para pessoas com doenças Graves
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1469150, que discute se pessoas aposentadas por incapacidade permanente decorrente de doenças graves, contagiosas ou incuráveis têm direito a receber aposentadoria integral, sem a aplicação do redutor previsto na Reforma da Previdência de 2019. O julgamento foi […]
STF anuncia 42 vagas para pessoas com deficiência em programa inédito de inclusão
Da Redação O Supremo Tribunal Federal lançou nesta terça-feira (3) duas iniciativas de inclusão que criam 42 oportunidades para pessoas com deficiência na Corte. O anúncio foi feito pelo ministro Luiz Edson Fachin durante sessão que marcou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e o início da 1ª Semana da Cultura das Pessoas com […]
Presidente da Alerj é preso por vazar informações de operação contra deputado ligado ao Comando Vermelho
Por Carolina Villela O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão preventiva ocorreu após investigações apontarem que Bacellar vazou informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada […]
STF julga três ações sobre regras de aposentadoria especial alteradas pela Reforma da Previdência
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta nesta quarta-feira (3) três processos que discutem aposentadorias especiais no Brasil. As ações questionam mudanças implementadas pela Reforma da Previdência de 2019, que impactam milhares de trabalhadores e servidores públicos em todo o país. Os julgamentos tratam desde o cálculo de benefícios para […]
Gilmar Mendes suspende trechos da lei de impeachment de ministros do STF
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de diversos artigos da Lei de Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte, por considerá-los incompatíveis com a Constituição de 1988. A decisão foi proferida nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260, […]
Empresa de adestramento é condenada por morte de cachorra durante treinamento
Da Redação Uma empresa de adestramento de animais foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 15 mil de indenização a um tutor após a morte de sua cachorra durante o período de treinamento. A decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença anterior e destacou que o estabelecimento […]
STJ define que transportadora não responde por leite adulterado
Da Redação Uma empresa de transporte não pode ser responsabilizada quando o produto que ela carrega apresenta defeitos de fabricação. O caso envolveu leite adulterado transportado no Rio Grande do Sul. A decisão, por unanimidade, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse modo, o STJ estabeleceu um importante precedente sobre os […]
Justiça define prazo de 4 anos para anular negócio feito por procurador de má-fé
Da Redação Quando você passa uma procuração para alguém, espera que essa pessoa aja conforme combinado, certo? Mas o que acontece quando o procurador age de má-fé e faz negócios prejudiciais sem autorização? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de esclarecer um ponto importante: o prazo para pedir a anulação desse tipo de negócio […]
CNJ lança ferramenta que reúne dados de pessoas e empresas para agilizar o trabalho de juízes
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta terça-feira, 2, a Consulta Nacional de Pessoas, tecnologia que centraliza informações de órgãos públicos em uma única plataforma para magistrados. A ferramenta, lançada durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promete reduzir o tempo de consultas e melhorar a qualidade das decisões judiciais ao integrar […]
Judiciário brasileiro estabelece metas para agilizar processos e melhorar atendimento em 2026
Da Redação Os tribunais de todo o país acabam de definir seus compromissos para o próximo ano. As chamadas Metas Nacionais foram aprovadas nesta terça-feira (2/12), durante encontro do Poder Judiciário em Florianópolis, e funcionam como uma espécie de “lista de prioridades” para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Pense nas metas como promessas […]