Moraes determina monitoramento diário de tornozeleiras de Roberto Jefferson e Chiquinho Brazão
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro passe a informar diariamente à Corte sobre a situação das tornozeleiras eletrônicas do ex-deputado Roberto Jefferson e do deputado cassado Chiquinho Brazão. As decisões, tomadas em ações penais distintas, […]
Para configurar condição análoga à de escravo, basta trabalhador viver de forma degradante, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que, para ser considerado em situação análoga à de escravo, o trabalhador não precisa ser privado de sua liberdade de ir e vir, basta ser submetido a condições degradantes de vida para qualquer ser humano. A configuração do delito dessa forma está […]
STF inicia gestão Fachin com julgamento sobre “uberização”
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (1º) a primeira sessão plenária sob o comando do ministro Edson Fachin, que assumiu a Presidência da Corte para o biênio 2025-2027. A pauta escolhida para inaugurar sua gestão trata da definição da natureza jurídica da relação entre plataformas digitais de transporte e entrega e […]
SUS terá direito a receber de planos de saúde por atendimentos a beneficiários da rede privada
Da Redação O Sistema Único de Saúde poderá receber das operadoras de planos de saúde os valores gastos com atendimentos a beneficiários da rede privada. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu, por unanimidade, manter o direito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de cobrar essas dívidas, estabelecendo prazo […]
Lira negocia votação de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 Mil
Da Redação O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais, articula com lideranças partidárias e parlamentares para aprovar no plenário da Câmara dos Deputados o mesmo texto já aprovado pela comissão especial em julho deste ano. Votação prevista para hoje A proposta está […]
PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
Com informações da Agência Brasil O parecer da PGR foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30), véspera do início do julgamento da ação na corte. Os ministros vão decidir, a partir desta quarta-feira, se há ou não vínculo trabalhista entre motoristas e empresas, no tema que ficou conhecido como “uberização” das relações de […]
Senado aprova segundo projeto da regulamentação da reforma tributária do consumo
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Um destaque foi rejeitado, e a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Definição sobre o Comitê […]
Câmara aprova projeto que limita decisões monocráticas no STF e restringe acesso a ações diretas
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que muda regras centrais de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto limita as decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por ministros — e restringe quem pode propor ações diretas de controle de constitucionalidade. A proposta, de autoria do deputado […]
Nova ministra do STM diz que sua indicação é a “vitória de todas as mulheres por um Judiciário mais plural”
Por Hylda Cavalcanti Uma solenidade curta, como queria a empossada, e cheia de significados. A ministra Verônica Abdalla Sterman, que tomou posse no início da noite desta terça-feira (30/09) como mais nova integrante do colegiado do Superior Tribunal Militar (STM), entrou sorridente na sessão plenária, ao lado de dois ministros, Arthur Vidigal e Guido Amin. […]
Posse no STM: chegada de visitantes, expectativa e flores para a ministra Verônica
Por Hylda Cavalcanti Faltando pouco mais de uma hora para o início da cerimônia de posse da nova ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdalla Sterma. O clima é de preparativos e muita expectativa na sede do Tribunal. Vários convidados já começam a chegar e estão sendo conduzidos para o auditório, no térreo, onde […]